Defesos marinhos
Publicado em
29/11/2022 10h27
Atualizado em
18/09/2025 14h56
- Anchova
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque INI MPA/MMA n° 02/2009 Litoral Sul (PR, SC e RS) Anchova Pomatomus saltatrx 01/dez 31/mar 07/dez - Bagre marinho
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque INC MMA-SEAP n° 03/2004 Lagoa dos Patos (RS) Bagre Netuma barba 01/jun 30/set quinto dia útil após o inicio do defeso 01/dez 28/fev - Camarões
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque INC MMA-SEAP n° 03/2004 Lagoa dos Patos (RS) Camarão rosa Penaeus paulensis 01/jun 31/jan quinto dia útil após o inicio do defeso Portaria Ibama n° 70/2003 Baía de Babitonga (SC) Camarão rosa; Camarão branco Penaeus paulensis; Penaeus schmitti 01/nov 31/jan sexto dia útil após o início do defeso IN Ibama n° 21/2009 Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina (SC) Camarão rosa; Camarão branco Penaeus paulensis; Penaeus schmitti 15/jul 15/nov quinto dia útil após o inicio do defeso IN MMA n° 14/2004 Divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas até o limite dos municípios de Mata de São João e Camaçari no Estado da Bahia Camarão rosa; Camarão branco; Camarão sete barbas Penaeus paulensis; Penaeus schmitti; Xiphopenaeus kroyeri 01/abr 15/mai quinto dia útil após o inicio do defeso 01/dez 15/jan Limite dos municípios de Mata de São João e Camaçari no Estado da Bahia até a divisa dos Estados da Bahia e Espírito Santo 01/abr 15/mai 15/set 31/out Portaria MDIC/MMA n° 75/2017 Estados do Amapá, Pará e Piauí Camarão rosa; Camarão branco; Camarão sete barbas Penaeus paulensis; Penaeus schmitti; Xiphopenaeus kroyeri 15/dez 15/fev sexto dia útil após o início do defeso Maranhão (áreas de estuários, reentrâncias e igarapés) 01/jan 31/mai Portaria SAP/MAPA n° 656/2022 Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva no Estado do Espírito Santo Camarão rosa; Camarão branco; Camarão sete barbas; Camarão santana ou vermelho; Camarão barba-ruça Penaeus paulensis; Penaeus schmitti; Xiphopenaeus kroyeri; Pleoticus muelleri; Artemesia longinaris 01/dez 28/fev quinto dia útil após o inicio do defeso Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande de Sul. 28/jan 30/abr - Caranguejo Real
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN SEAP/PR n° 21/2008 Águas jurisdicionais brasileiras entre os paralelos de 19°00'S e 30°00'S Caranguejo real Chaceon ramosae 01/jan 30/jun quinto dia útil após o inicio do defeso - Caranguejo-Vermelho
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN SEAP/PR n° 23/2008 Águas jurisdicionais brasileiras entre os paralelos de 32°00'S e o limite sul da Zona Econômica Exclusiva Caranguelo-vermelho Chaceon notialis 01/jul 31/dez quinto dia útil após o inicio do defeso - Caranguejo-Uçá
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria MPA/MMA n° 22/2024 Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia Caranguejo-uçá Ucides cordatus 30/12/2024 04/01/2025 último dia útil que precede o início do defeso Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba 13/01/2025 18/01/2025 Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia 29/01/2025 03/02/2025 Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia 27/02/2025 04/03/2025 Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia 29/03/2025 03/04/2025 Portaria Ibama n° 52/2003 Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina 01/out 30/nov quinto dia útil após o inicio do defeso (machos e fêmeas) 01/dez 31/dez quinto dia útil após o inicio do defeso (somente fêmeas) - Cherne-Verdadeiro e Peixe-Batata
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria SG/MMA n° 40/2018 Litoral Sudeste (ES, RJ e SP) e Litoral Sul (PR, SC e RS) Cherne-Verdadeiro Hyportdodus niveatus 01/set 31/out 10/set Peixe-Batata Lopholatilus villarii - Corvina
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN MMA/SEAP n° 03/2004 Lagoa dos Patos (RS) Corvina Micropogonias furnieri 01/mar 30/set quinto dia útil após o inicio do defeso - Garoupa-Verdadeira
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria SG/MMA n° 41/2018 Águas jurisdicionais brasileiras Garoupa-Verdadeira Epinephelus marginatus 01/nov 28/fev 10/nov - Gurijuba
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria SG/MMA n° 43/2018 Águas jurisdicionais brasileiras Gurijuba Sciades parkeri 17/nov 31/mar 25/nov - Lagostas
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria SAP/MAPA n° 221/2021 Fronteira da Guiana Francesa com o estado do Amapá até à divisa do estado do Espírito Santo com o estado do Rio de Janeiro Lagosta Vermelha; Lagosta Verde; Lagosta Pintada Panulirus argus; Panulirus laevicauda; Panulirus echinatus 01/nov 30/abr 07/nov 07/fev (estoque remanescente) - Manjuba
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 33/2004 Litoral sul do estado de São Paulo Manjuba Anchoviella spp 26/dez 25/jan quinto dia útil após o inicio do defeso Portaria Ibama/Supes/ES n° 01/1998 Litoral do estado do Espírito Santo 15/abr 15/mai quinto dia útil após o inicio do defeso 01/jul 31/dez - Mexilhão
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 105/2006 Litoral Sudeste (ES, RJ e SP) e Litoral Sul (PR, SC e RS) Mexilhão Perna perna 01/set 31/dez terceiro dia útil após o inicio do defeso - Ostras
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria SUDEPE n° 40/1986 Litoral dos estados de São Paulo e Paraná Ostra Crassotrea spp. 18/dez 18/fev quinto dia útil após o inicio do defeso - Pargo
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria SG/MMA n° 42/2018 Limite norte do Estado do Amapá até a divisa dos Estados de Alagoas e Sergipe (Foz do Rio São Francisco) Pargo Lutujanus purpureus 15/dez 30/abr 22/dez - Piramutaba
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN MAPA n° 06/2020 Fronteira da Guiana Francesa com o estado do Amapá até à divisa do estado do Pará com o estado do Maranhão Piramutaba Brachyplatystoma vaillantii 01/set 30/nov sexto dia útil após o inicio do defeso - Robalo, Robalo-Branco e Camurim
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 10/2009 Litoral e águas interiores do estado do Espírito Santo Robalo, Robalo-Branco e Camurim Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis e Centropomus spp. 01/mai 30/jun 08/mai Portaria Ibama n° 49/1992 Litoral e águas interiores do estado da Bahia 15/mai 31/jul quinto dia útil após o início do defeso - Sardinha Verdadeira
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 15/2009, alterada pela IN MAPA n° 18/2020 Área compreendida entre o Cabo de São Tomé no estado do Rio de Janeiro e o Cabo de Santa Marta no estado de Santa Catarina Sardinha Verdadeira Sardinella brasiliensis 01/out 28/fev 03/out - Sirigado, Badejo -Amarelo, Garoupa-de-São-Tomé e Caranha
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria SG/MMA n° 59-C/2018 Águas jurisdicionais brasileiras Sirigado, Badejo-Amarelo, Garoupa-de-São-Tomé e Caranha Mycteroperca bonaci, Mycteroperca interstitialis, Epinephelus morio e Lutjanus cyanopterus 01/ago 30/set 10/ago