Publicado o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2026 entre Ibama e Sudema/PB

Brasília/DF (24/04/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de março de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 20/2026:

Processo SEI: 02001.029162/2025-10

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema/PB).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Transmissão de Alta Tensão Sertânia/Monteiro, de 26,45 Km de extensão, localizada entre Sertânia, estado de Pernambuco, e Monteiro, estado da Paraíba.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 06/03/2026

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela Sudema/PB, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque (diretor-superintendente).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 20/2026 publicado no DOU
• Acesse o ACT nº 20/2026 na íntegra

Assessoria de Comunicação Social