Ibama publica Portaria de Pessoal nº 1.635/2026, que designa servidores para função de Autoridade Administrativa Cites

Brasília/DF (31/07/2026) – Foi publicada, no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2026, a Portaria de Pessoal Ibama nº 1.635, de 27 de julho de 2026, que altera o Anexo I da Portaria de Pessoal nº 1.940, de 22 de agosto de 2024, com a nova relação de servidores designados para exercerem a função de Autoridade Administrativa da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). 

A portaria atualiza a lista de servidores com prerrogativa de emitir e assinar licenças de exportação, importação e certificados de origem para as espécies Cedrela spp., Handroanthus spp., Tabebuia spp., Dipteryx spp., abrangendo superintendências de 15 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 

A medida substitui a lista anteriormente vigente e entra em vigor na data de sua publicação. 

• Acesse a Portaria de Pessoal Ibama nº 1.635, de 27 de julho de 2026.