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Ibama publica IN sobre importação não automática para produtos controlados
Publicado em
05/06/2025 17h38
Brasília (05/06/2025) - 0 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (bama) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 30/05/2025, a Instrução Normativa n° 6, de 29 de maio de 2025.
O documento estabelece os critérios para aplicação da modalidade de licenciamento de importação não automática para produtos sujeitos ao controle da autarquia, conforme artigo 6°, da Portaria Secex nº 249, de 04 de julho de 2023 , o tratamento administrativo aplicado quando da implementação do Novo Processo de lmportação, nos termos do Decreto nº 11.577, de 27 de junho de 2023.
Assessoria de Comunicação do lbama