Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2021 entre Ibama e CPRH

Brasília (08/10/2026) – O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de setembro de 2026, o Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2021:

Processo SEI: 02001.005873/2021-67.

Espécie: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).

Objeto: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento "composto por duas Usinas Termelétricas (UTE): UTE Monte Fuji, com potência de 1395 MW e UTE Monte Fuji I, com potência de 698 MW, totalizando a capacidade instalada de 2093 MW, a ser localizado no município de Ipojuca, estado de Pernambuco. As UTEs são do tipo ciclo combinado e possuem uma turbina a gás (TG), uma caldeira de recuperação (HRSG), uma turbina a vapor (VT) e um gerador elétrico, resfriado a hidrogênio. O resfriamento dos sistemas auxiliares é feito mediante circuito fechado de água. O empreendimento será localizado em um terreno com 32,44 ha no território do Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS)".

Fundamento legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava, parágrafo terceiro.

Data da assinatura: 22/09/2026.

Assina: Jair Schmitt (presidente do Ibama).

• Acesse o Extrato do Termo de Encerramento publicado no DOU.

Assessoria de Comunicação Social