Extrato do Termo de Ajustamento de Conduta nº 16/2026 entre Ibama e Sinfra/MT

Brasília (02/07/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de julho de 2026, o Extrato do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 16/2026:

Processo SEI: 02001.029050/2025-51

Compromitente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Compromissária: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra/MT).

Objeto: Adequação do licenciamento ambiental da rodovia MT-322, compreendendo trechos pavimentados e não pavimentados, visando à regularização de operação e à emissão de licenças ambientais ordinárias.

Vigência: A partir da assinatura, perdurando durante o transcorrer do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Data de assinatura: 3 de junho de 2026.

Signatários: Jair Schmitt (presidente substituto do Ibama) e Marcelo de Oliveira e Silva (secretário de Estado da Sinfra/MT).

• Acesse o Extrato do Termo de Ajustamento de Conduta nº 16/2026 no DOU.
• Acesse o Termo de Ajustamento de Conduta nº 16/2026 na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social