Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 6/2024 entre Ibama e UFSM

 Processo SEI: 02001.019268/2024-16. 

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 6/2024, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 

Objeto: Prorrogação por 12 meses da vigência do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 6/2024, que estabelece programa de monitoramento de contaminantes em água, solo e sedimento nos ambientes afetados pelas enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul. A prorrogação tem por finalidade assegurar a continuidade das atividades previstas no projeto, permitindo a conclusão dos estudos atualmente em andamento, bem como a realização de investigações complementares e mais detalhadas nas áreas em que os resultados das análises laboratoriais indicarem a necessidade de aprofundamento das avaliações ambientais. 

Vigência: O TED nº 6/2024 fica prorrogado por mais um ano, passando sua data de término de 05/08/2026 para 06/08/2027, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto n.º 10.426, de 2020. 

Data da assinatura: 01/07/2026. 

Assinam: Jair Schmitt (presidente do Ibama) e Martha Bohrer (reitora da UFSM). 

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Assessoria de Comunicação Social