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Extrato do Plano de Trabalho nº 1/2026, firmado entre Ibama e UFRJ
Brasília/DF (26/05/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) formalizaram o Plano de Trabalho nº 1/2026, com o objetivo de desenvolver estudos técnico-científicos especializados nas áreas de gestão de mercúrio e descomissionamento de plantas industriais de cloro-álcali:
Espécie: Plano de Trabalho nº 1/2026, firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), UG/Gestão Descentralizadora: 193034/19211, CNPJ: 03.659.166/0001-02, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), UG/Gestão Descentralizada: 153115/15236, CNPJ:33.663.683/0001-16.
Objetos: 1 – Executar estudo técnico-científico especializado destinado a subsidiar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na identificação, avaliação e definição da(s) alternativa(s) mais adequada(s) para a destinação final ambientalmente adequada do mercúrio metálico apreendido no território nacional, considerando critérios de segurança ambiental, viabilidade técnica, análise de custo-benefício, riscos associados à logística e ao armazenamento, bem como a compatibilidade das alternativas com a realidade nacional e com as diretrizes da Convenção de Basileia e da Convenção de Minamata. 2 - Executar estudo técnico-científico especializado destinado a subsidiar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no planejamento, monitoramento e fiscalização do processo de descomissionamento das plantas industriais de cloro-álcalis que utilizam tecnologia de eletrólise de mercúrio no Brasil, bem como na gestão ambientalmente adequada do mercúrio metálico remanescente, em conformidade com as diretrizes da Convenção de Minamata e com as exigências regulatórias nacionais.
Valor Total da Descentralização Orçamentária: R$ 200.000,00.
Vigência: Esse Plano de trabalho vigorará por 12 meses, com início em 19 de maio de 2026 e finalização em de 19 de maio de 2027, podendo ser prorrogado em analogia ao disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020.
Data da Assinatura: na data da assinatura digital.
Assinam: Pelo Ibama, Jair Schmitt (presidente substituto); e, pela UFRJ, Roberto de Andrade Medronho (professor reitor).
Assessoria de Comunicação do Ibama