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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 71/2025 entre Ibama e Naturatins/TO
Brasília (12/11/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 71/2025:
Processo nº 02001.029448/2023-25
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Linha de Distribuição (LD) 138 kV Dianópolis II – Garganta e Subestação (SE) Garganta, com extensão total aproximada de 42,4 km, localizada entre os municípios de Dianópolis, no estado do Tocantins, e Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia.
Fundamento legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data da assinatura: 06/11/2025.
Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente), e, pelo Naturatins, Cledson da Rocha Lima (presidente).
Assessoria de Comunicação Social