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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 70/2025 entre Ibama e CPRH
Brasília (23/10/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de outubro de 2025, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 70/2025:
Processo nº 02001.024627/2018-17.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termelétrica (UTE) Ressurreição, projetada para operar com um bloco gerador na configuração 2x2x1, sendo duas turbinas a gás, duas caldeiras de recuperação de calor e uma turbina a vapor, totalizando 1.370 MW de potência, passível de alteração em decorrência de atualização tecnológica do projeto, e suas instalações associadas, quais sejam: terminal marítimo, gasoduto dedicado, sistema de abastecimento de água bruta, tubulação de água de resfriamento e sistema de transmissão de energia, localizada no complexo industrial do Porto de Suape, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.
Data da assinatura: 17/10/2025
Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente); e pela CPRH, José de Anchieta dos Santos (diretor-presidente).
Assessoria de Comunicação Social