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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 62/2025 entre Ibama e Sudema/PB
Brasília (17/09/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2025, o extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 62/2025:
Processo nº 02001.040235/2024-35
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema/PB).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão de 69 kV denominada LDAT Derivação Poty/Conde, com extensão aproximada de 28,27 km, localizada entre os municípios de Goiana, no Estado de Pernambuco, e Conde, no Estado da Paraíba.
Fundamento legal: Inciso VI do art. 4º e arts. 5º e 7º, inciso XIV, alínea “e”, da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.
Data da assinatura: 04/09/2025
Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente), e, pela Sudema/PB, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque (diretor-superintendente).
Assessoria de Comunicação Social