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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 61/2025 entre Ibama e Sudema/PB
Brasília (27/08/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2025, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 61/2025:
Processo nº 02001.040238/2024-79
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema/PB).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Linha de Distribuição 69 KV (LDAT) Flores/Princesa Isabel, localizada entre os municípios de Flores, no Estado de Pernambuco, e Princesa Isabel, no Estado da Paraíba.
Fundamento legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.
Data da assinatura: 15/08/2025
Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente), e, pela Sudema/PB, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque (diretor-superintendente).
Assessoria de Comunicação Social