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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 56/2025 entre Ibama e Semarh/PI
Brasília (29/08/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 56/2025:
Processo nº 02001.008432/2022-06
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh/PI).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento agrícola denominado Fazenda Dois Irmãos e Paraíso, localizado entre os municípios de Corrente, no Estado do Piauí, e Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia.
Fundamento legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.
Data da assinatura: 29/08/2025
Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente), e, pela Semarh/PI, Francisco Feliphe da Luz Araújo (secretário de Estado).
Assessoria de Comunicação Social