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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 55/2026 entre Ibama e município de Barreiras/BA para manejo integrado do fogo
Brasília (17/11/2026) – O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 04 de novembro de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 55/2026:
Processo SEI: 02006.001998/2025-00.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Município de Barreiras do Estado da Bahia.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas de interesse comum no âmbito do manejo integrado do fogo, com destaque para a instalação e operacionalização da Brigada de Pronto Emprego do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo/Ibama) no munícipio de Barreiras (BA).
Fundamento legal: Artigo 184 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Valor: não há.
Vigência: 5 (cinco) anos.
Justificativa: A motivação da celebração deste instrumento é a necessidade de oficialização da parceria entre os partícipes para o desenvolvimento das ações previstas no Plano de Trabalho e para a observância da legislação pertinente.
Data da assinatura: 15/10/2026.
Testemunhas: Lemuel Abreu Alcântara, analista ambiental do Ibama e Mariana Senra de Oliveira, analista ambiental do Ibama.
Assinam: pelo Ibama Jair Schmitt - Presidente, pelo Município de Barreiras do Estado da Bahia Otoniel Nascimento Teixeira - Prefeito.
- Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 55/2026 no DOU.
- Acesse o ACT nº 55/2026 na íntegra.
Assessoria de Comunicação Social