Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2026 entre Ibama e Sema/MT

Brasília (28/10/2026) – O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de outubro de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 54/2026:

Processo SEI: 02001.012996/2025-88.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema/MT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Construção de Ponte sobre o Rio Sacre (PTOO953), com extensão de 50,00 m e largura de 8,80 m, localizada na Rodovia Estadual MT-498, trecho: divisa dos municípios de Campo Novo dos Parecis/MT e Sapezal/MT.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 07/10/2026.

Assinam: Pelo Ibama, Jair Schmitt (presidente) e, pela Sema/MT, Mauren Lazzaretti (secretária).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 54/2026 no DOU.
• Acesse o ACT nº 54/2026 na íntegra.

Assessoria de Comunicação do Ibama