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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2026 entre Ibama e Adema
Brasília (19/11/2026) – O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de setembro de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 51/2026.
Processo SEI: 02001.005075/2013-25
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema)
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado SE - 255 e Acesso 073 TR. ENTR. BR - 101 - SE 170/ENTR. SE - 255 - BR 235, o qual intercepta os municípios de São Cristóvão (ponto inicial), Campo do Brito, Itaporanga d'Ajuda e Itabaiana (ponto final).
Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 (dez) anos.
Data da assinatura: 22/09/2026.
Assinam: pelo Ibama, Jair Schmitt – presidente; pela Adema, Carlos Anderson Silveira Pedreira- presidente.
- Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 51/2026.
- Acesse a íntegra do ACT nº 51/2026
Assessoria de Comunicação Social