Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2026 entre Ibama e Guarda Civil Municipal de Salvador

Brasília (07/05/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de março de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2026:

Processo SEI: 02006.002652/2025-11.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Guarda Civil Municipal de Salvador, para os fins que especifica.

Objeto: A execução de intercâmbio de conhecimentos e informações, objetivando o combate às infrações ambientais e capacitação de ambos os órgãos, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos partícipes, no âmbito de suas competências e atribuições legais, a ser executado no município de Salvador, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025.

Vigência: 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.

Data da assinatura: 10/03/2026.

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente), e, pela Guarda Civil Municipal de Salvador, Marcelo Oliveira Silva (inspetor-geral).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2026 no DOU.
• Acesse o Acordo de Cooperação Técnica 5/2026 na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social