Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2026 entre Ibama e Semad

Brasília (30/09/2026) – O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de agosto de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 49/2026:

Processo SEI: 02001.014647/2023-39.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado projeto de construção do etanolduto denominado Cerradinho Logística LTDA, com extensão total aproximada de 37,5 km, que interligará a Unidade Produtora de Etanol Cerradinho Bioenergia S.A., localizada no município de Chapadão do Céu, estado de Goiás, à Unidade de Modal Ferroviário Cerradinho Logística, situada no município de Chapadão do Sul, estado de Mato Grosso do Sul.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 19/08/2026.

Assinam: Pelo Ibama, Jair Schmitt (presidente) e, pela Semad, Andréa Vulcanis (secretária de Estado de Meio Ambiente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 49/2026 no DOU.
• Acesse o ACT nº 49/2026 na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social