Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2026 entre Ibama e Instituto Água e Terra

Brasília (11/09/2026) – O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 3 de setembro de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 46/2026:

Processo SEI: 02001.024279/2025-07.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental das obras de ampliação da capacidade da BR-277, no estado do Paraná, referentes ao Lote 6 do Leilão do Edital de Concessão nº 05/2024 da ANTT, abrangendo os municípios de Nova Laranjeiras, Ibema, Campo Bonito, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Candói, Guarapuava, Santa Terezinha de Itaipu, Céu Azul, Santa Tereza do Oeste, Cascavel, Catanduvas, Prudentópolis, Foz do Iguaçu, Matelândia, Laranjeiras do Sul, Virmond, Cantagalo, bem como da duplicação da ponte sobre o Rio Paranapanema, localizada nos municípios de Florínia, no estado de São Paulo, e Sertaneja, no estado do Paraná.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 14/08/2026.

Assinam: Pelo Ibama, Jair Schmitt (presidente); e, pelo IAT, José Volnei Bisognin (diretor-presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 46/2026 no DOU.
• Acesse o ACT nº 46/2026 na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social