Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2026 e Termo de Encerramento do ACT nº 17/2018 entre Ibama e CPRH/PE

Brasília (11/09/2026) – O Ibama informa que foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de setembro de 2026, o Extrato do Termo de Encerramento do ACT nº 17/2018 e o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 45/2026.

Extrato do Termo de Encerramento do ACT nº 17/2018

Processo SEI: 02001.002711/2016-18

Espécie: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH/PE).

Objeto: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Usina Termoelétrica SUAPE II, com potência nominal de 380,4 MW, a combustão de Óleo Combustível em 17 motogeradores de combustão interna, dentre outros sistemas auxiliares; localizada à Rodovia PE - 60, s/n, km 10, Complexo Industrial Portuário de Suape, CEP. 54.590-000, Cabo de Santo Agostinho - PE (coordenadas centrais 8°21' S; 35°01' O)".

Fundamento legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava.

Data da assinatura: 25/08/2026

Assina: Liceros Alves dos Reis (coordenador geral).

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2026

Processo SEI: 02001.002711/2016-18.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH/PE).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termelétrica (UTE) SUAPE II movida à óleo combustível, biocombustível, tendo o óleo diesel como combustível alternativo, com potência instalada inicial de 381,255 MW, passível de alteração em decorrência de atualização tecnológica do projeto, localizada em Cabo de Santo Agostinho, estado de Pernambuco.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 25/08/2026.

Assinaram: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente); e, pela CPRH/PE, José de Anchieta dos Santos (diretor-presidente).

Mais informações

• Acesse o Extrato do ACT nº 45/2026 e o Extrato do Termo de Encerramento publicados no DOU.
• Acesse o ACT nº 45/2026 na íntegra.
• Acesse o Termo de Encerramento na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social