Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2026 entre Ibama e Instituto Água e Terra

Brasília (08/09/2026) – O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de agosto de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 42/2026:

Processo SEI: 02001.011488/2026-63.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado LT 230 kV Ponta Grossa - Canoinhas C1 e das ampliações das SEs associadas, localizado nos municípios de Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, São João do Triunfo, Ponta Grossa, Palmeira e São Mateus do Sul, no estado do Paraná, e Canoinhas, no estado de Santa Catarina.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 30/07/2026.

Assinam: Pelo Ibama, Jair Schmitt (presidente); e, pelo Instituto Água e Terra, José Volnei Bisognin (diretor-presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 42/2026 no DOU
• Acesse o ACT nº 42/2026 na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social