Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2026 entre Ibama e Sudema

Brasília (30/04/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de abril de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 30/2026:

Processo SEI: 02001.023144/2025-16

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da atividade de pavimentação em paralelepípedo e drenagem de estrada vicinal, contemplando a rua Casa da Farinha, totalizando 500 metros de extensão e localizada no município de Rio Tinto, no estado da Paraíba.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 17/04/2026.

Assinam: Pelo Ibama, Jair Schmitt (presidente substituto) e, pela Sudema, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque (diretor-superintendente).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 30/2026 no DOU.
• Acesse o ACT nº 30/2026 na íntegra

Assessoria de Comunicação Social