Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2026 entre Ibama e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Brasília (26/05/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de maio de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2026:

Processo SEI: 02001.029222/2019-48

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Objeto: Execução de aprimoramento nas áreas de inteligência e de logística por meio de capacitações, qualificação, intercâmbio de dados e informações, coordenação e/ou execução de ações integradas, destinadas à prevenção e à repressão a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético praticadas por meio do serviço postal a ser executado no território nacional.

Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024.

Vigência: 30/04/2036.

Data da assinatura: 30/04/2026.

Assinam: Pelo Ibama: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça; pelos Correios: Emmanoel Schmidt Rondon.

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2026 no DOU.
• Acesse o Acordo de Cooperação Técnica 27/2026 na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social