Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 26189747 entre Ibama e Sema/RS

Brasília (10/03/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de fevereiro de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 26189747:

Processo SEI: 02023.001078/2025-75

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema/RS).

Objeto: Estabelecer o regime de cooperação mútua para a implantação, estruturação e gestão compartilhada do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), localizado no Horto Florestal Padre Balduíno Rambo, sito à Av. Rubem Berta, 1901, Sapucaia do Sul, com vistas à realização de ações conjuntas voltadas à recepção, identificação, marcação, triagem, avaliação, quarentena, tratamento, reabilitação, manutenção e destinação de animais silvestres provenientes de ações fiscalizatórias, resgates ou entregas voluntárias, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho.

Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de cinco anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Data da assinatura: 30/12/2025

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (Presidente) e, pela Sema/RS, Marjorie Kauffmann (Secretária).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 26189747 publicado no DOU
• Acesse o Acordo de Cooperação Técnica na íntegra

Assessoria de Comunicação Social