Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2026 entre Ibama e Sudema/PB

Brasília (02/04/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 23/2026 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de março de 2026:

Processo SEI: 02001.037373/2025-18

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema/PB).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Baía da Traição, estado da Paraíba, utilizando Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 23/03/2026.

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente); e, pela Sudema/PB, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque (diretor-superintendente).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 23/2026 publicado no DOU
• Acesse o ACT nº 23/2026 na íntegra

Assessoria de Comunicação Social