Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2026 entre Ibama e Sema/MT

Brasília/DF (24/04/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de março de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 21/2026:

Processo SEI: 02001.037910/2025-20

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema/MT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piolhinho, localizado em Comodoro, estado do Mato Grosso, com potência instalada de 8,7 MW, trecho de vazão reduzida de 4,4 Km e linha de transmissão associada de 34,5 kV, dedicada exclusivamente ao empreendimento, para conexão à Subestação Comodoro.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 10/03/2026

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela Sema/MT, Mauren Lazzaretti (Secretária).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 21/2026 publicado no DOU
• Acesse o ACT nº 21/2026 na íntegra

Assessoria de Comunicação Social