Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2026 (26254065) entre Ibama e Prefeitura Municipal de Boa Vista

Brasília/DF (20/05/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2026 (26254065) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de abril de 2026:

Processo SEI: 02022.002311/2023-85.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Prefeitura Municipal de Boa Vista, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

Objeto: Estabelecer apoio à gestão do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama localizado em Boa Vista, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Instrução Normativa Ibama nº 21/2023.

Vigência: 60 meses a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, nos termos do §1º do artigo 4º da Lei Complementar 140/2011, admitida a alteração do instrumento, sem modificação do objeto, mediante termo aditivo com a devida justificativa.

Data da assinatura: 24/03/2026.

Assinam: Pelo Ibama, Lívia Karina Passos Martins (diretora) e, pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, Sandro Barbot Aroso Maia (secretário municipal de meio ambiente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 18 (26254065) no DOU.
• Acesse o Acordo de Cooperação Técnica na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social