Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2026 entre Ibama e IPAAM

Brasília (07/08/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de março de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 16/2026:

Processo SEI: 02001.035617/2023-66

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Recuperação da Estrada Novo Remanso, localizada no Km 170 da AM-010, no município de Itacoatiara, estado do Amazonas.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 05/03/2026

Assinam: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho (presidente); pelo IPAAM: Gustavo Picanço Feitoza (diretor-presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 16/2026 no DOU.
• Acesse o ACT nº 16/2026 na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social