Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2026 entre Ibama e Sudema/PB

Brasília (04/03/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de fevereiro de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2026:

Processo SEI: 02001.039885/2024-38

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA/PB.

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Transmissão de Energia Elétrica denominada Derivação Poty/Caaporã e Caaporã/Poty em tensão de 69 kV, com 21,42 Km de extensão, localizada entre os municípios de Caapora, estado da Paraíba e Goiana, estado de Pernambuco.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 19.02.2026

Assinam: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente; pela SUDEMA/PB: Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque - Diretor-Superintendente.

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2026 publicado no DOU
• Acesse o ACT nº 14/2026 na íntegra 

Assessoria de Comunicação Social