Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2026 entre Ibama e Instituto Água e Terra

Brasília/DF – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de fevereiro de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 11/2026:

Processo SEI: 02001.009017/2022-61

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e o Instituto Água e Terra (IAT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da dragagem para extração de ouro e diamante, com rejeito de areia, nos municípios de Itararé, estado de São Paulo, e Sengés, estado do Paraná.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 23/02/2026

Assinam: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente; pelo IAT: Everton Luiz da Costa Souza - Diretor-Presidente.

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 11/2026 publicado no DOU
• Acesse o ACT nº 11/2026 na íntegra

Assessoria de Comunicação Social