Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2026 entre Ibama e Semace

Brasília (16/03/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de março de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 10/2026

Processo SEI: 02001.006682/2015-74

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace).

Objeto: delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina termelétrica Porto do Pecém Geração de Energia S.A, com capacidade nominal de até 2,9 GW, utilizando como combustível biomassa, biocarvão, H2V, carvão mineral e/ou gás natural, composta, principalmente, pelos seguintes equipamentos e estruturas periféricas: caldeiras, torres de resfriamento, unidades de bombeamento, turbinas, geradores, condensadores, FGD, filtros de manga, chaminés, transformadores de potência (principais e auxiliares), linha de transmissão, subestação elétrica, ETA, ETE, unidades de desmineralização, unidades de armazenamento diversos (água, nitrogênio, químicos, diesel, hidrogênio e GN), almoxarifados, prédios administrativos, refeitórios, pátio de carvão, pátio de cinzas, geradores auxiliares, correia transportadora de carvão e gasoduto de interligação com o porto do Pecém, localizada em São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. 

Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 04/03/2026.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela Semace, João Gabriel Rocha (superintendente).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 10/2026 publicado no DOU
• Acesse o ACT nº 10/2026 na íntegra

Assessoria de Comunicação Social