Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026 entre Ibama e CPRH/PE

Brasília (03/02/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de janeiro de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 1/2026:

Processo SEI: 02001.028668/2025-01

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH/PE).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da atividade de duplicação, adequação e restauração da Rodovia BR-232/PE, abrangendo os trechos: fim da duplicação (São Caetano) ao final da travessia urbana de Arcoverde, segmento Km 149,10 ao Km 258,00, com extensão de 108,90 km; e do final da travessia urbana de Arcoverde ao final da travessia urbana de Serra Talhada, segmento Km 258,00 ao Km 414,00, com extensão de 156,00 km, localizada nos municípios de Belo Jardim, Calumbi, Serra Talhada, Arcoverde, Pesqueira, Flores, Custódia, Buíque, Sertânia, São Caetano, Tacaimbó e Sanharó, no estado de Pernambuco.

Fundamento legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de termos aditivos, desde que o interesse seja manifestado por escrito com antecedência mínima de 120 dias do término da vigência.

Data da assinatura: 20/01/2026.

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (presidente); pela CPRH/PE, José de Anchieta dos Santos (diretor-presidente).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 1/2026 publicado no DOU
• Acesse o ACT nº 1/2026 na íntegra

Assessoria de Comunicação Social