Ibama recebe EIA/Rima da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos BM-C-753, BM-C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITÃ, nas Bacias de Campos e Santos

Brasília (29/04/2020) - O Ibama torna público que recebeu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento denominado  Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos BM-C-753, BM-C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITÃ, nas Bacias de Campos e Santos,  sob responsabilidade de ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.

Em atendimento ao disposto no Art. 11 da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, cópias do EIA e do RIMA estão disponíveis para consulta pública na página Ibama e nos endereços listados a seguir.

 Endereços:

• Ministério do Meio Ambiente Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, 5º andar Brasília/DF
• Fundação Palmares, Quadra 601 Norte – SGAN – Lote L Ed. ATP – Brasília/DF
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional PSEPS, Quadra 713/913, Bloco “D” Edifício IPHAN – Brasília/DF
• Agência Nacional de Petróleo (ANP), SGAN Quadra 603, Módulo I, 3°andar-Brasília/DF
• Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Av. Nilo Peçanha, 31- Centro- Rio de Janeiro/RJ
• Ministério Público Federal do Espírito Santo, Av. Jerônimo Monteiro, nº 625 Centro - Vitória/ES
• Ministério Público Federal de Santa Catarina, Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 Florianópolis/SC
• Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, Av. Alfred Agache, s/n – Praça XV – Centro - Rio de Janeiro/RJ
• Capitania dos Portos do Espírito Santo, R. Belmiro Rodrigues da Silva, 145 – Enseada do Suá Vitória/ES
• Capitania dos Portos de Santa Catarina, R. 14 de Julho, 440 – Estreito – Florianópolis/SC
• Diretoria de Portos e Costas, Rua Teófilo Otoni, 4 – Centro- Rio de Janeiro/RJ
• Agência da Capitania dos Portos de Cabo Frio, R. Jorge Veiga, 230 – Gamboa – Cabo Frio/RJ CEP: 28922-030
• Superintendência do IBAMA no Estado do Rio de Janeiro, Pç. 15 Novembro, 42/10º andar – Centro/RJ
• Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas – BBFLO, Ed. Sede do IBAMA – SCEN – Trecho 2 – Bloco B Térreo – Sala 01 – Brasília/DF
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, EQSW 103/104 – Bloco C – Complexo Administrativo Setor Sudoeste – Brasília/DF
• Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Caixa Postal Restinga de Jurubatiba Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba – Centro CEP: 27910970 – Macaé/RJ
• Coordenação Regional do ICMbio no Rio de Janeiro, CR 8 Estrada Velha da Tijuca, 77, 2º andar, Usina. Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20531-080
• CGMAC – IBAMA, Praça XV de Novembro, 42/9° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Brasília/DF
• Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Esplanada dos Ministérios, Bloco K - Brasília/DF
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Av. Rio Branco, 65/12° ao 22° andar, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20090-004
• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Av. Marechal Câmara, 370 – Centro Rio de Janeiro/RJ
• Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Av. Venezuela, 110 / 5º andar – Saúde Rio de Janeiro/RJ
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro, Terminal Rod. Roberto Silveira – 2ª andar – Centro Niterói/RJ
• Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, R. Acre, 30 – Centro – Rio de Janeiro/RJ-CEP: 20081-000
• Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Praça Cristiano Otoni s/n - 6º andar, Centro Rio de Janeiro/RJ
• Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro – INEA, Av. Venezuela, 110 – Saúde – Rio de Janeiro/RJ-CEP: 20081-312
• Superintendência Regional Lagos São João – INEA, R. Bernardo de Vasconcelos, 154 – Centro Araruama/RJ
• Superintendência Regional Baía da Guanabara – INEA, Av. Feliciano Sodré, 8 – Centro Niterói/RJ
• Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FIPERJ, Terminal Rod. Roberto Silveira – Centro – Niterói/RJ CEP: 24030-020
• Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, Av. Graça Aranha, 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
• Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro – FEPERJ, R. Visconde do Rio Branco, 10 – Ponta da Areia Niterói/RJ
• Federação das Associações dos Pescadores Artesanais do Estado Rio de Janeiro – FAPESCA, Av. Carlos Ermelindo Marins, 294 – Jurujuba Niterói/RJ
• Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FAERJ, Av. Rio Branco, 135, grupo 910 – Centro Rio de Janeiro/RJ
• Pesca Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – SAPERJ, R. Engenheiro Fabio Goulart, 605 Ilha da Conceição – Niterói/RJ
• Sindicato da Indústria de Pescado no Rio de Janeiro – SIPERJ, R. Visconde de Uruguai, 535 / 6º andar – Centro Niterói/RJ
• Ministério público do Estado do Espírito Santo, Rua Procurador Antônio Benedicto Amâncio Pereira, nº 121
• Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca, Rua Raimundo Nonato - 116 Forte São João - Vitória/ES
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, BR 262 KM 0 - Pátio Porto Velho - s/n Jardim América - Cariacica/ES
• Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, Rodovia BR 262, KM 0 - Jardim América - Cariacica/ES
• Sindicato das indústrias da Pesca do Estado do Espírito Santo, Avenida Nossa Senhora da Penha, 2053, 3° andar, Edifício Findes, Santa Lúcia, Vitória/ES
• Instituição de Pesca Federações das Colônias e Associações dos Pescadores e Agricultores do Estado do Espírito Santo – FECOPES, Avenida Almirante Tamandaré, 23 Vitória/ES
• Instituição de Pesca Ministério Público do Estado de Santa Catarina, R. Bocaiúva, 1750 - Centro, Florianópolis/SC
• Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Rodovia Admar Gonzaga, 1486 - Itacorubi – Florianópolis/SC;  Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Rua Artista bittencourt, 30 – Centro – Florianopólis/SC
• Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, Rua Lauro Muller, 386 - Centro – Itajaí/SC
• Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina – SITRAPESCA, R. Helio Douat de Meneses, 115, São João, Itajaí/SC
• Prefeitura Municipal de Serra, Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca, Prefeitura, Serra/ES
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serra, Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca, Prefeitura, Serra/ES
• Secretaria Municipal de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca de Serra, Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca, Prefeitura, Serra/ES
• Colônia Z-11, Rua Abiald Saad, 29, Castelândia, Serra/ES - CEP.: 29173-180; Prefeitura Municipal de Guarapari, Rua Alencar Moraes de Resende, nº 100 - Jardim Boa Vista – Guarapari/ES
• ASPROPESCA - Associação dos Proprietários de Embarcações de Pesca, Av. Pedro Ramos, s/nº - Parque da Areia Preta. CEP: 29200-700
• Colônia Z-03 Almirante Noronha, Rua Getúlio Vargas, 261 - Centro Guarapari/ES - CEP.: 29200-180
• APMG – Associação dos pescadores de Meiaípe e Guaibura, Rua Donário de Jesus, 84, Meiaípe, Guaraparí/ES- CEP.: 29208-015
• Prefeitura Municipal de Itapemirim, R. São José do Rio Preto, s/n - Centro, Itapemirim/ES; Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca, Rua Neoci Rocha Raposo, 365 - Itaipava – CEP: 29338-000
• APEDI - Associação dos Pescadores e Armadores de Pesca do Distrito de Itaipava, Rua Neoci Rocha Raposo, 365 - Itaipava/RJ- CEP: 29338-000
• Colônia Z-10 DOM Pedro I, Rua Estevão Viana, 28, sl. I, Itaipava, Itapemirim/ES CEP.: 292330-000; REMA, Av. Itapemirim, 440 - Sala 105, Praça de Itaipava, Cep: 29338-000
• Prefeitura Municipal de Marataízes, Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova – Marataízes/ES
• Secretaria de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Pesca, Av. da Agricultura S/Nº , Cidade Nova, Marataízes/ES CEP: 29345-000
• Colônia Z-08 Nossa Senhora dos Navegantes, Rua Jaime dos Santos Neves, 37, Barra do Itapemirim – Marataízes/ES - CEP: 29345-000
• APEMAR – Associação dos Pescadores do município de Marataízes, Rua Marataízes, SN, Centro, Marataízes/ES - CEP.: 29345-000
• Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Praça Nilo Peçanha, 186 - Centro, Angra dos Reis/RJ
• Colônia Z-17, Av. Almirante Júlio Cesar Noronha, 241, São Bento, Angra dos Reis/RJ - CEP.: 23900- 010
• Propesca – Cooperativa Produtores da Pesca de Angra dos Reis, Rua Santa Luzia, 8, Centro - Angra dos Reis/RJ - CEP.: 23900-650
• Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Pç. Tiradentes, s/n – Centro – Cabo Frio/RJ
• Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio – SEMA, R. Itajurú, 131 – Centro – Cabo Frio/RJ
• Secretaria de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura de Cabo Frio – SEDESPA, Av. Assunção, s/n – Passagem – Cabo Frio/RJ
• Colônia de Pesca Z 04 Cabo Frio, Rua Major Belegard, s/nº Centro - Cabo Frio/RJ
• Associação dos Pescadores, Aquicultores e Amigos da Praia do Siqueira, Rua Luis Feliciano Cardoso, 197 - Praia Do Siqueira - CEP 28912-090 - Cabo Frio/RJ
• Associação dos Maricultores de Cabo Frio, Rua Aurora, 20. Pero CEP: 28924-191 Cabo Frio/RJ
• Associação dos Pescadores do São João Rua Beira Rio nº 85 CEP: 28925-576 -Cabo Frio/RJ
• Associação dos Pescadores e Amigos da Gamboa, R. Jorge Veiga - Gamboa, Cabo Frio/RJ, CEP.:28922-030
• PESCARTE, Av. Nilo Peçanha, 73 - loja 11 - Ed. Varandas do Forte – Centro CEP: 28907-000
• REMA, Rua Érico Coelho, 45 - Salas 306 e 311
• Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Av. Osvaldo Cardoso de Melo, 1233 - Pq. São Caetano- Campos dos Goytacazes/RJ
• Colônia de Pescadores do Farol de São Tomé Z-19, Avenida Olavo Saldanha, 390, Campos dos Goytacazes/RJ
• Associação de Pescadores de Coroa Grande, R Doutor Sampaio, 22 - A - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ
• Associação de Pescadores do Parque dos Prazeres, Rua Operário João Barros, 41 - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ
• Associação de Pescadores Artesanais de Ponta Grosa dos Fidalgos, Rua Joao Cabral Neto S/N Ponta Grossa dos Fidalgos. Campos dos Goytacazes/RJ
• Associação de Pescadores, Marisqueiras e Armadores de Pesca do Farol de São Tomé, Av. Boa Vista, 1.083, Farol de Sã Tomé, Campos dos Goytacazes/RJ CEP: – 28175-090
• PESCARTE, Rua Marechal Deodoro, 55 - Centro/RJ
• Associação NEA-BC, Rua Antônio Manoel, 231, apt 101 - Turf Club - Campos dos Goytacazes - CEP 28.024-101
• Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Alameda Dona Esmeralda, 206 - Jd. Primavera - Duque de Caxias/RJ
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, Alameda Dona Tereza, nº 03 - Jd. Primavera - Duque de Caxias/RJ
• Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, Praça Governador Roberto Silveira, 31– 4º andar - 25 de Agosto CEP: 25075-005
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Rua Ailton da Costa, 115 – Jardim 25 de Agosto – DC CEP:25.071.160
• Prefeitura Municipal de Itaboraí, Pç. Marechal Floriano Peixoto, 97 - Centro Itaboraí/RJ
• Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Pesca de Itaboraí, Av. 22 de Maio, 7.557 – Venda das Pedras Itaboraí/RJ
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Itaboraí, Av. 22 de Maio, 7.071 – Venda das Pedras Itaboraí/RJ
• Associação de Caranguejeiros e Amigos de Itambi, R. Anchieta, 22 – Itambi – Itaboraí/RJ
• Associação de Pescadores de Itambi – ITAPESCA, R. Levi Barroso, s/n – Itaboraí/RJ
• Prefeitura Municipal de Macaé, Avenida Presidente Sodré, 534 - 4º andar - Centro Macaé/ RJ
• Secretaria Municipal de Ambiente de Macaé, Av. Rui Barbosa, 1725 - Altos dos Cajueiros Loja 26 Macaé/RJ
• Colônia de Pesca Z 03 Macaé, Rua Dr. Julio Olivier, 148, Macaé/RJ
• Cooperativa Mista de Pescadores de Macaé, Rua Jorge Martins, s/n. Centro - Macaé /RJ
• Associação Mista dos Pescadores de Macaé, Rua Marlon, Bairro Barra, Macaé CEP:27975-290
• PESCARTE, Rua João Cupertino, 311 - Centro; REMA, Rua Dr. Bueno, 148 - Sala 203, Centro, Macaé/RJ
• Prefeitura Municipal de Magé, Praça Dr. Nilo Peçanha, s/n - Centro, Magé/RJ
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé, Estrada das Margaridas, s/nº, Santa Dalila – Magé/RJ
• Secretaria de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira Idade, Rua Centenário, nº 19 – Pau Grande – Magé/RJ
• Colônia Z-09, Av. Roberto Silveira, 2351, Praia de Olaria, Magé/RJ CEP.: 25930-000
• Prefeitura Municipal de Maricá, R. Álvares de Castro, 346 – Centro – Maricá/RJ
• Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Maricá, Estrada de Ubatiba s/n – Ubatiba – Maricá/RJ
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maricá, R. Vereador Luiz Antônio da Cunha, 428 Flamengo – Maricá/RJ
• Secretaria Municipal de Turismo de Maricá, Praça Conselheiro Macedo Soares, s/nº - Centro
• Associação dos Pescadores de Ponta Negra, R. Jair José do Nascimento, Lote 6 – Casa 2 Quadra 2 – Ponta Negra – Maricá/RJ
•  Associação Livre de Aquicultura e Pesca de Itaipuaçu, R. Raimundo Monteiro, 160 Recanto de Itaipuaçu /RJ
• Associação de Pescadores de Zacarias, R. Primeiro de Julho, 07, Quadra 02, sala 01 Jardim Graciena – Maricá/RJ
• Associação de Pescadores da Rua 70 de Itaipuaçu, Rua 37 – Lote 2 – Quadra 388 - Jardim Atlântico Itaipuaçu – Maricá/RJ - CEP: 24.900-000
• Prefeitura Municipal de Niterói, R. Visconde de Sepetiba, 987/6º andar – Centro Niterói/RJ
• NELTUR, Estr. Leopoldo Fróes, 773 – São Francisco Niterói/RJ
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói, R. Visconde de Sepetiba, 987/10º andar Niterói/RJ
• Secretaria Municipal da Indústria Naval e Petróleo e Gás de Niterói, Rua Visconde de Sepetiba, 987/5º andar Centro, Niterói/RJ
• Colônia de Pescadores Z-7 de Itaipu, Pç. de Itaipu, s/n – Niterói/RJ
• Colônia de Pescadores Z-8 de Niterói e São Gonçalo, R. Visconde do Rio Branco, 10 – Ponta da Areia Niterói/RJ
• Associação Livre dos Maricultores de Jurujuba de Niterói – ALMAJ, Av. Carlos Ermelindo Marins, 294 – Jurujuba Niterói/RJ
• Associação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu de Niterói – ALPAPI, Travessa Tereza, 8 – Itaipu – Niterói/RJ
• Associação dos Pescadores e Amigos da Praia Grande de Niterói, Travessa Praia Grande, s/n - Niterói/RJ
• Associação de Pescadores e Amigos de São Pedro – APASP, Tv. Rio Branco, s/n – Centro Niterói/RJ
• Associação dos Pregoeiros de Pesca o e Afins de Niterói – APPANIT. R. Eng. Fabio Goulart, 605 – parte Ilha da Conceição
• Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu, Travessa Tereza, 8 – Itaipu – Niterói/ RJ - CEP: 24340-330
• Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia e Lagoa de Piratininga (ALPAGOA), Rua Cristóvão Barcellos, 79 Niterói/ RJ - CEP: 24350-530
• Instituto Baía de Guanabara – IBG, Alameda São Boaventura, 770 – Fonseca Niterói/RJ
• Instituto de Desenvolvimento Sustentável – Planeta Vivo, R. Antônio Fernandes, 3/301 – Santa Rosa Niterói/RJ
• Instituto de Estudos da Ecologia e Mamíferos Marinhos – ECOMAMA, R. Visconde do Rio Branco, 869 – São Domingos Niterói/RJ
• Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros, R. Dr. Macário Picanço, 825 – Maravista – Itaipu Niterói/RJ
• Prefeitura Municipal de Quissamã, R. Conde de Araruama, 425 - Centro, Quissamã/RJ
• Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Rua Comendador José Julião, s/nº - Alto Alegre - Parque de Exposições. Quissamã/RJ
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Rua Conde de Araruama, 425 - Centro CEP: 28.735-000
• Colônia de Pescadores Z 27, Quissamã Rua Antônio de Almeida Pereira, s/nº Matias - Quissamã/RJ
• Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, R. Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova Rio de Janeiro/RJ
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, R. Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova Rio de Janeiro/RJ
• Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR, Av. das Américas, 5.300 - Cidade das Artes - Barra da Tijuca/RJ-CEP: 22793-080
• Colônia de Pescadores Z-12 do Caju, Rua Carlos Seidel, 910 – Caju Rio de Janeiro/RJ
• Colônia de Pescadores Z-13 de Copacabana, Av. Atlântica, s/n – Posto 6 – Copacabana Rio de Janeiro/RJ
• Colônia de Pescadores Z-14 de Pedra de Guaratiba, R. Barros de Alarcão, 401 – Pedra de Guaratiba Rio de Janeiro/RJ
• Colônia de Pescadores Z-11 de Ramos, Av. Brasil, 8.666 – Ramos – Rio de Janeiro/RJ
• Colônia de Pescadores Z-10 da Ilha do Governador, R. Raul Tolentino, 12 – Cacuia/RJ
• Cooperativa de Pescadores de Marcílio Dias Ltda. – MARCOOP, Av. Lobo Júnior, 2 – Penha Circular Rio de Janeiro/RJ
• Associação Livre dos Pescadores da Quinta do Caju – ALPQC, Praia do Mar, s/n – Caju Rio de Janeiro/RJ
• Cooperativa Mista dos Pescadores da Colônia do Caju LTDA – COOPESCAJU, Rua Carlos Seidel, 910 – Caju Rio de Janeiro/RJ
• Associação dos Pescadores da Praia dos Bancários. Av. Ilha do Fundão, s/n – Bancários / Ilha do Fundão
• Observatório do Pré-sal e da Indústria Extrativa Mineral, Av. Rio Branco, 124, 8°andar – Centro Rio de Janeiro/RJ
• Academia Brasileira de Meio Ambiente – ABMA, Av. Nª Sª Copacabana, 1.246/605 – Copacabana Rio de Janeiro/RJ
• Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, Praça dos Três Poderes, s/n - Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente RJ, 232, s/n - Fazendinha, São Francisco de Itabapoana/RJ
• Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Praça dos Três Poderes, s/n - Centro, CEP: 28230-000
• Secretaria Municipal de Colônia de Pescadores Z 01 São Francisco de Itabapoana, Rua Nelson Barros de Menezes, 106 - Sala 2 Gargaú - São Francisco de Itabapoana/RJ
• Associação de Pescadores de Barra de Itabapoana, Rua São Joaquim, s/n, Barra de Itabapoana, São Francisco De Itabapoana/RJ
• PESCARTE, Av. Ver. Edenites da Silva Viana, 107 - loja 07 - Centro; REMA, Rua Antônio S. Ferreira, 61, Barra de Itabapoana – São Francisco de Itabapoana/RJ CEP: 28230-000
• Prefeitura Municipal de São Gonçalo, R. Feliciano Sodré, 100 – Centro São Gonçalo/RJ
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo, R. Feliciano Sodré, 100 – Centro São Gonçalo/RJ
• Secretaria Municipal de Pesca de São Gonçalo, Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro - São Gonçalo/RJ
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Fundação de Artes de São Gonçalo, Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro - São Gonçalo/RJ
• Colônia de Pescadores e Agricultores Livres de São Gonçalo – COPALISG, R. Professora Maria Joaquina, 145 – Boa Vista São Gonçalo/RJ
• Centro Comunitário da Praia da Luz e Adjacências, R. Sabará, 48 – Praia da Luz – São Gonçalo/RJ CEP: 24471-520
• Associação dos Pescadores da Praia de Itaoca Praia de Itaoca – Ilha de Itaoca
• Pesca Associação dos Pescadores Livres do Gradim – APELGA, R. Cruzeiro do Sul, 5 – São Gonçalo/RJ
• Associação dos Pescadores da Praia das Pedrinhas - APESCA PEDRINHAS, Rua Professora Maria Joaquina, 145 – Boa Vista São Gonçalo/RJ
• Associação de Moradores Pescadores do Bairro Porto Velho e suas Praias – AMPOVEP, Rua Manoel Duarte, 993-A – Gradim São Gonçalo/RJ
• Associação de Pescadores Siriluz - APESCA SIRILUZ, Rua Ivan dos Santos, 119 – Itaoca São Gonçalo/RJ
• São João da Barra Prefeitura Municipal de São João da Barra, Rua Barão de Barcelos, 88 - Centro - São João da Barra/RJ
• Secretaria Municipal de Pesca de São João da Barra, Rua Jorge Moreira da Costa, 16, Atafona - São João da Barra/RJ
• Secretaria Municipal de Turismo, Rua Thomas de Aquino Filho nº 86 - Centro - CEP 28200-000
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra, Rua São Benedito, 173, Centro - São João da Barra/RJ
• Colônia de Pesca Z 02 São João da Barra, Rua Nossa Senhora da Penha, 58 Atafona - São João da Barra/RJ
• Associação de Pescadores da Praia de Atafona, quatro, nº 9, Centro Atafona, São João da Barra/RJ
• PESCARTE, Rua dos Passos, 243 – Centro
• REMA -Av. Hormes Maia,148, Solar do Maranhão – São João da Barra CEP:28.200-000
• Prefeitura Municipal de Saquarema, R. Coronel Madureira, 7 – Centro Saquarema/RJ; Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca de Saquarema, R. Coronel Madureira, 7 – Centro Saquarema/RJ
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, R. Coronel Madureira, 7 – Centro/RJ
• Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, Avenida Saquarema, 253 - Centro; Colônia de Pescadores Z-24 de Saquarema, R. Visconde Baependi, 137 – Areal Saquarema/RJ
• Cooperativa dos Beneficiadores do Pescado e Pescadores de Saquarema – COBEPPS R. Visconde de Baependi, 137 – Fundos Areal – Saquarema/RJ
• Prefeitura Municipal de Itajaí, R. Alberto Werner, 100 - São João, Itajaí/SC
• Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI Rua Lauro Muller, 386 Centro · CEP 88301-400 Itajaí/SC
• Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Pesca de Santa Catarina – SITRAPESCA, R. Hélio Douat de Menezes, 115 - São João
• Cooperativa Mista de Pesca Nipo-Brasileira, Rua Cesar Augusto Dalçoquio nº 2020 – Salseiro. CEP: 88311-500
• Empresa de Pescas Navegantes Prefeitura Municipal de Navegantes, R. João Emílio, 100 - Centro, Navegantes/SC
• Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca de Navegantes, Rua Itajaí, 230 - São Domingos - Navegantes /SC
• Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Pesca de Itajaí - sub sede Navegantes, R. Orlando Ferreira, 740 - Machados, Navegantes/SC CEP: 88371-320
• Prefeitura Municipal de Porto Belo, Av. Gov. Celso Ramos, 2500 - Centro, Porto Belo/SC
• Secretaria Municipal de Pesca Leopoldo Jose Guerreiro Filho, 542, Centro, CEP 88210-000;

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama