Unificação do Cartão SUS ao CPF vai facilitar acesso a serviços de saúde em todo o Brasil

Em coletiva realizada nesta terça-feira (16/9) no Ministério da Saúde, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram o cronograma de unificação do Cadastro SUS ao CPF. A medida, prevista na Lei nº 14.534/2023 e integrada à Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), estabelece o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo cadastros paralelos. Ela representa um marco na transformação digital do Estado brasileiro e na construção de uma identidade digital única para todos as pessoas.

Durante o evento, a ministra Esther Dweck destacou que o CPF único é peça-chave da transformação digital em curso no país. O processo está conectado a outras iniciativas do MGI, como a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), as Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) e a Carteira de Identidade Nacional (CIN), também baseada no CPF, sendo parte da ampla agenda de modernização do Estado, que vem sendo conduzida pelo MGI desde janeiro de 2023.

Esther destacou ainda a mudança de significado do CPF para a administração pública. Ela reforçou que o número deixou de ser apenas um registro fiscal para se tornar um dado central de cidadania, capaz de consolidar informações e facilitar a integração entre diferentes sistemas do governo. “O CPF deixou de ser um dado associado exclusivamente à Receita, e se consolidou como um dado de cidadania, um dado que representa cada pessoa no Brasil. Juntando isso com a emissão da nova carteira de identidade, você passa a ter uma base de conhecimento da nossa população. Conforme vamos avançando na construção de uma administração pública mais digital, a gente compreende também a importância desses pilares, que são infraestruturas públicas digitais sólidas, uma estrutura nacional de dados forte e uma plataforma integrada, que é o GOV.BR”, salientou.

Para a ministra, o uso de dados deve estar sempre orientado às necessidades da população, garantindo que a transformação digital seja inclusiva e efetiva. “A ideia de pensar numa estratégia conjunta de governo digital segue a lógica de ter um governo para cada pessoa e entender o que as pessoas precisam. E cada pessoa precisa de uma coisa diferente. É usar os dados com foco nas pessoas”, afirmou. Segundo a ministra, a digitalização de serviços e a integração de cadastros não são apenas mudanças tecnológicas, mas sobretudo um instrumento para aproximar o Estado das pessoas, assegurando respostas mais rápidas, personalizadas e baseadas em evidências.

A integração do CPF como número único nas bases de dados do governo permitirá que diferentes áreas de atendimento público, como saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, conversem entre si, possibilitando uma visão completa de cada cidadão e uma atuação mais eficiente do Estado, é a chamada interoperabilidade. A proposta é construir um governo digital cada vez mais confiável, seguro e inclusivo, capaz de antecipar necessidades, reduzir desigualdades e garantir direitos.

O ministro Alexandre Padilha reforçou o impacto da medida na área da saúde. Ele ressaltou que a unificação do CPF ao SUS não traz apenas benefícios no acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, mas também fortalece a gestão pública ao assegurar maior eficiência na utilização dos recursos. “Com a integração do sistema, estamos dando um grande passo para combater qualquer tipo de desperdício de recursos no SUS. Nós estamos dando um passo muito importante que garante efetividade e eficiência e não deixando ninguém para trás”, destacou. De acordo com o ministro, a medida amplia a capacidade do SUS de atender de forma mais justa e sustentável, garantindo otimização dos investimentos, redução de perdas e mais qualidade no atendimento à população.

Transformação digital com foco nas pessoas

O evento contou também com a presença do secretário-executivo do MS, Adriano Massuda, da secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, e do secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Também participaram representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, afirmou que a unificação do CPF ao SUS representa uma mudança de paradigma no atendimento público, ao colocar o cidadão no centro do processo de transformação digital. Segundo ele, a adoção do CPF único é um passo essencial para garantir que as políticas públicas sejam construídas a partir das necessidades reais da população, assegurando serviços mais eficientes, personalizados e acessíveis. "Estamos olhando como o cidadão está sendo atendido e levando a integração da saúde dentro desse processo ligado ao CPF. É isso que o governo brasileiro está procurando com essa integração: uma visão focada na pessoa, no cidadão" afirmou. 

A integração do SUS ao CPF também se conecta à Nuvem de Governo, que prevê que dados sensíveis sejam armazenados em estruturas públicas e seguras, em território nacional. Com mais de R$ 2 bilhões em investimentos previstos junto às empresas estatais Serpro e Dataprev, o modelo assegura soberania tecnológica e proteção da privacidade dos cidadãos.

A secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, detalhou o programa de implementação e de limpeza dos cadastros duplicados, que conta com a articulação com estados e municípios, garantindo também a adaptação dos sistemas locais. "Essa inovação integra a transformação digital do SUS, tornando o acesso aos serviços mais seguro e simples, eliminando duplicidades, reduzindo fraudes e unificando o histórico de saúde do paciente”, afirmou. 

A secretária destacou o aprimoramento da governança de dados do SUS e a interoperabilidade com a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), sob gestão do MGI, por meio do avanço da federalização dos dados de saúde, processo que amplia o acesso de estados e municípios às informações populacionais do SUS. “Está acontecendo a oficina de federalização que agora vai se universalizar para todos os estados. Essa federalização significa estados e municípios poderem, tanto quanto o governo federal, ter acesso aos seus dados de saúde com base populacional. Isso é fundamental para o monitoramento, para a tomada de decisão em políticas públicas e para o desenvolvimento de novas políticas também”, disse.

Em situações específicas em que o CPF não puder ser utilizado, como no atendimento de pessoas em situação de rua, indígenas, ribeirinhos, estrangeiros ou pacientes desacordados, será criado um cadastro temporário, garantindo que ninguém deixe de ser atendido.