Nove órgãos assinam plano com o Ministério da Gestão para promover a transformação digital

Nove órgãos assinaram, nesta quarta-feira (02/10), com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os seus Planos de Transformação Digital (PTD). A partir de agora, 25 entidades públicas já possuem um documento para orientar a sua transformação digital. Esse plano faz parte das iniciativas da recém-lançada Estratégia Federal de Governo Digital, que orientará as ações do governo na área até 2027. 

Os órgãos que pactuaram o acordo com o MGI nesta rodada são a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Banco Central do Brasil (BCB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Defesa (MD) e Comando da Aeronáutica, Comando da Marinha e Comando do Exército e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). 
 
Para a secretária executiva do MGI, Cristina Mori, os Planos de Transformação Digital devem ser focados em entregas para a sociedade, resultando em serviços mais acessíveis e eficientes. “Esses planos são uma oportunidade para a gente revisar como o digital está servindo concretamente à melhoria dos serviços públicos”, afirmou.  
 
Mori destaca que a pactuação dos planos é fundamental para a estruturação da Infraestrutura Nacional de Dados (IND). A IND é um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação.  

Essa infraestrutura visa promover o uso estratégico dos dados que estão em posse dos órgãos e entidades do Governo Federal, de forma a incentivar a interoperabilidade. “Sem essa pactuação com cada órgão responsável por cadastros, sistemas, os dados que fazem a gestão das políticas públicas, a gente não vai construir isso como uma infraestrutura, de fato, nacional”, complementou. 

Ampliação do acesso a serviços
 
O Plano de Transformação Digital é um instrumento de planejamento de ações voltadas para o avanço da oferta de serviços públicos em formato digital para os cidadãos. Esse plano pactuado reforça, portanto, esse compromisso dos órgãos federais na melhoria e a ampliação do acesso aos serviços públicos federais. 
 
Para a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, a assinatura dos PTDs representa um reconhecimento da importância da transformação digital como um movimento importante para entrega de valor público para a população brasileira. 
“Porque quando a gente fala de melhoria dos canais digitais, quando a gente fala de qualidade, a gente também está falando de forma de incluir ainda mais a população, de alcançar aqueles que têm mais dificuldade ou que enfrentam barreiras de acesso”, disse. 
 
Ainda segundo Roncaratti, os PTDs demonstram o trabalho do governo para atuar de forma mais integrada. “Eu quero reforçar a importância desses planos, que são o instrumento de planejamento, conhecimento e monitoramento do que está sendo feito, e que nos ajudam também a conhecer as necessidades dos órgãos”, acrescentou. 
 
Um dos programas disponíveis para os órgãos que fazem a assinatura de um plano é o Startup GOV.BR. Esse programa tem como objetivo apoiar e acelerar projetos estratégicos de transformação digital do Governo Federal. A secretaria acaba de lançar uma nova rodada de seleção de projetos para serem incluídos no programa a partir de 2025. 
 
Outros produtos que podem ser vinculados aos PTDs são a ferramenta de solicitação e acompanhamento dos serviços públicos, o Acesso GOV.BR, a Assinatura Eletrônica GOV.BR e a ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários. Além disso, também podem ser utilizadas as ações do Laboratório de Qualidade (LabQ) para melhoria da experiência do usuário, a integração de bases de dados do Governo Federal a partir do Conecta GOV.BR e o Programa de Privacidade e Segurança da Informação. 
 
Durante o evento para celebrar a assinatura, também participaram representantes de órgãos e entidades que já haviam realizado a pactuação do seu PTD, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério das Comunicações (MCOM), Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Fundação Biblioteca Nacional (FBN).