Ministério da Gestão aprimora controle em contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (30/07), uma instrução normativa que atualiza o processo de análise técnica para aprovação de contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é fortalecer o controle interno nas compras de TIC com valor estimado acima de R$ 20 milhões.

A IN SGD/MGI n° 86/2025 inclui as contratações centralizadas no processo de análise técnica para aprovação colegiada pelo MGI das contratações, conhecido como análise de alçadas de contratações de TIC. “Essa inclusão busca fortalecer os controles internos da gestão de tecnologia da informação do governo federal”, afirmou a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti.

O processo de análise de alçadas de contratações de TIC é um importante instrumento de aperfeiçoamento e conformidade dos processos de contratações de soluções de TIC dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) cujo valor estimado ultrapasse 20 milhões de reais. Atualmente, o Sisp é composto por mais de 250 órgãos.

Além de contratações centralizadas, agora a norma exige a aplicação do mesmo processo de análise às formações de atas de registro de preços de serviços de TIC passíveis de adesão, garantindo que esses instrumentos, fundamentais para agilizar compras governamentais, estejam em conformidade com as regras de governança digital e as melhores práticas adotadas em contratações de TIC pelo Governo Federal.

Nos últimos anos, constatou-se que os processos submetidos à análise e aprovação por parte da Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI foram executados com maior agilidade e alcançaram mais qualidade nos resultados pretendidos. Para saber mais sobre o Processo de análise de alçadas em contratações de TIC, acesse nosso site oficial.