Ministério da Economia destaca avanços na área de transformação digital e combate à burocracia

O Ministério da Economia (ME) encerrou o ano de 2021 com importantes avanços na área de transformação digital e combate à burocracia. Entre os resultados mais relevantes apresentados pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) destacam-se conquistas relacionadas à digitalização: o GOV.BR – plataforma de relacionamento do cidadão com o Estado – chegou a 120 milhões de usuários, e o número de serviços digitalizados ultrapassa os 3.600, o que representa 73% do total de 4.900 serviços oferecidos pelo governo. Avanços reconhecidos inclusive por organismos internacionais, como o Banco Mundial, que apontou recentemente o Brasil como o líder em governo digital nas Américas e entre os países com mais de 100 milhões de habitantes. 

Somos um Estado que se preocupa com o cidadão e oferece Prova de Vida digital, documentos digitais e serviços como o Pix, o Auxílio Emergencial, o Seguro-Desemprego, a Carteira Digital de Trânsito, o ConecteSUS e tantos outros” Caio Mario Paes de Andrade

“Quando chegamos aqui, a plataforma GOV.BR praticamente não existia, mas nós vimos seu potencial. Hoje, podemos dizer com orgulho que somos o sétimo governo mais digitalizado do planeta. E somos o primeiro das Américas, à frente de Estados Unidos e Canadá. Somos um Estado que se preocupa com o cidadão e oferece Prova de Vida digital, documentos digitais e serviços como o Pix, o Auxílio Emergencial, o Seguro-Desemprego, a Carteira Digital de Trânsito, o ConecteSUS e tantos outros”, ressalta o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade. 

Alguns dos serviços e tecnologias digitais entregues à população em 2021 beneficiaram públicos específicos, como os pescadores, que já podem realizar o cadastramento e recadastramento por meio digital, e os surdos, que dispõem de ferramenta digital de tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também foi lançado um canal específico para uso dos servidores públicos – o aplicativo Sou GOV.BR – que oferece mais de 40 serviços na palma da mão e conta, atualmente, com 800 mil usuários. Outros serviços digitais atendem de maneira mais ampla aos cidadãos em suas necessidades, como a Prova de Vida – disponível para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados e pensionistas do Executivo federal e veteranos das Forças Armadas, entre outros –; o Embarque +Seguro, tecnologia de reconhecimento facial do GOV.BR que dispensa apresentação de documento de identificação e cartão de embarque em aeroportos; e o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade do veículo. 

“Esses são exemplos de soluções de inteligência que impulsionam a transformação digital do país e facilitam a vida dos brasileiros, tornando o dia a dia menos complicado e a relação com o governo menos burocrática”, destaca o secretário especial. A digitalização dos serviços também gera economia. A estimativa chega a R$ 4,5 bilhões por ano. Desse total, R$ 3,4 bilhões com os cidadãos – que deixam de se deslocar para solicitar e acessar serviços que antes eram só presenciais, e deixam também de pagar despachantes para acelerar a solução de suas demandas. O restante, pouco mais de R$ 1 bilhão, é a economia do governo ao reduzir, por exemplo, estruturas e atendimento presencial.

Gestão da máquina pública

Um vértice importante das ações executadas pela SEDGG é a gestão pública. Nessa área, merecem destaque as medidas destinadas à redução da máquina. Desde 2019, foram extintos 21 mil cargos comissionados e 40,8 mil cargos obsoletos. Também foi feita a simplificação da gestão de cargos e funções comissionadas e definidos critérios para a sua ocupação. O aumento constante da folha de pagamento foi enfrentado. Em 2020 – pela primeira vez em uma série histórica que remonta 1998 – houve diminuição do gasto com o pagamento de servidores, medida que contrasta com a realidade vivenciada entre 2009 e 2018, período no qual a despesa apresentou crescimento nominal médio de 8,76% ao ano.

Outro avanço obtido diz respeito à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da Nova Administração Pública (PEC 32), iniciativa que busca modernizar e qualificar o serviço público. Encaminhada ao Congresso Nacional em setembro de 2020, a proposta encerrou o ano de 2021 pronta para ser submetida à votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, após seu texto ter sido amplamente debatido e formalmente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pela Comissão Especial.

Mais facilidade para o empreendedor

Outras medidas da SEDGG relacionadas direta e indiretamente à transformação digital também têm contribuído para o país avançar na melhoria do ambiente de negócios, como a implantação do Balcão Único, que já está em funcionamento em 17 estados, o fim da exigência de licenças e alvarás para atividades de baixo risco e a simplificação na abertura e registro de empresas e microempreendedor individual (MEI), que beneficia 60% das empresas abertas no país. Com essas iniciativas, o Brasil atingiu o menor tempo médio já registrado no país para abrir uma empresa: menos de dois dias, um terço do tempo registrado em janeiro de 2019. 

Perspectivas

Em 2022, a meta do governo federal na área digital é chegar a 100% dos serviços do GOV.BR digitalizados e ampliar ainda mais o número de usuários da plataforma, fazer novas integrações para possibilitar a assinatura digital, estender a implantação do Balcão Único para todos os estados e facilitar ainda mais a abertura de novos negócios, especialmente startups e empresas inovadoras.

Entre as ações de gestão de pessoal, os principais objetivos consistem na promulgação da PEC 32 e no início dos trâmites relacionados a sua regulamentação, que ocorrerá por meio da edição de decretos e da proposição de projetos de lei, além da manutenção das despesas com a folha de pagamento dos servidores civis federais em patamar similar àquele observado nos três últimos anos.

Já na área das contratações públicas, o trabalho focará na continuidade da regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), visando tornar o normativo operacional; na transformação digital dos processos de compras, a partir do lançamento de novas funcionalidades do sistema Compras.GOV.BR; e na inclusão de mais modalidades de transferências da União na Plataforma +Brasil. 

“Estamos no caminho certo, o caminho do digital, que simplifica a vida dos cidadãos, nos faz economizar tempo e dinheiro. A grande inovação que estamos fazendo no setor público é simples: estamos tirando as coisas do papel. E tudo o que se transforma em digital não tem volta”, finaliza o secretário. 

Assista o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade explicando os avanços na área de Desburocratização, Gestão e Governo Digital em 2021 e as perspectivas para 2022