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Grupo de Trabalho do G20 elege governo digital inclusivo como prioridade a ser discutida pela presidência brasileira
No encerramento do “Workshop Virtual: Governo Digital e Inclusão”, um evento paralelo ao G20, nesta quarta-feira (19/6), a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Mascarenhas, defendeu que o governo digital seja inclusivo desde a concepção das iniciativas até a sua implantação. Roncaratti foi uma das representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no último painel do evento, que também contou com a participação do secretário extraordinário de Transformação do Estado, Francisco Gaetani.
“Nós, como parte da presidência do G20, estamos profundamente comprometidos em uma transformação digital inclusiva, equitativa, responsiva e centrada no ser humano. Por essa razão, o Grupo de Trabalho de Economia Digital elegeu a inclusão digital como dimensão horizontal para todas as prioridades discutidas no âmbito da Presidência brasileira do G20”, afirmou Roncaratti.
Durante sua apresentação, a secretária adjunta também falou sobre alguns dos projetos que são desenvolvidos pela Secretaria de Governo Digital (SGD) no Brasil. Entre eles, o da Infraestrutura Nacional de Dados (IND). O projeto da SGD, que trata do compartilhamento de dados, é o Conecta GOV.BR, que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas, para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já possui.
A iniciativa já possibilitou uma economia, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, de mais de R$ 2,6 bilhões, desde janeiro de 2023. “No cenário atual, os dados se tornaram um ativo estratégico e discutir o compartilhamento de dados é essencial”, relatou.
Outro projeto citado por Roncaratti foi o da implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país. Até o momento, cerca de 8,3 milhões de unidades já foram emitidas para brasileiros. Entre as vantagens da CIN estão o estabelecimento de dados íntegros para os cadastros do governo, a redução de fraudes e a ampliação da segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil. Um outro benefício é o uso digital da nova carteira a partir do GOV.BR.
“A ausência de identificação impõe múltiplas barreiras ao acesso aos serviços, sejam eles públicos ou privados, e ao exercício dos direitos fundamentais. As identidades digitais podem ajudar a abrir canais para serviços públicos, capacitar atores econômicos e garantir que as oportunidades da era digital beneficiem a todos”, explicou a secretária adjunta.
Roncaratti também citou que o grupo de Trabalho de Economia Digital sob a presidência do Brasil no G20 entregará dois documentos, que estão sendo desenvolvidos com apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): os Princípios Gerais sobre a Governança da Identidade Digital e o Compêndio sobre Acesso e Compartilhamento de Dados no Setor Público e com o Setor Privado de Interesse Público.
Regulação
O secretário extraordinário da Transformação do Estado, Francisco Gaetani, destacou que o Brasil e todos os demais países enfrentam o desafio de, simultaneamente, lidar com questões regulatórias, como a Inteligência Artificial, cibersegurança, regulamentação econômica e governança de dados.
“Acho que todos os países também têm esses problemas e temos que compartilhar nossas experiências, nossas visões, para tentar encontrar uma melhor forma de lidar com essas oportunidades. Hoje, temos que tirar vantagem dessa interação e das comunicações que nos permitem falar quase em tempo real”, afirmou. “O futuro é verde, digital, inclusivo, mas a questão da inclusão não é um consenso mundial ou político, e nós temos de fazê-lo ser”, acrescentou.
Também participaram do encerramento do evento Carlos Santiso, chefe de divisão, Governo Digital, Inovador e Aberto da OCDE, Jeanette Morwane, diretora chefe de Inovações em TIC e Governo Digital da África do Sul, e Amandeep Gill, enviado para Tecnologia no Secretário-Geral da ONU.
Ao todo, mais de seis mil pessoas participaram desses dois dias de workshop, que teve público em 68 países. Assista à transmissão dos dois dias de evento no canal no Youtube da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que organizou o evento em parceria com o Ministério e a OCDE. O Brasil fica na presidência do G20 até novembro deste ano.