Governo lança sistema que permite a lojas fazerem transferência eletrônica da propriedade de veículo

O governo federal lança oficialmente, nesta terça-feira (2/2), o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O sistema, que permite a transferência eletrônica da propriedade do veículo por concessionárias e revendedoras, já está disponível para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país.

Há dois anos, a tecnologia vinha sendo gradativamente testada em projetos-piloto em seis estados. O Renave foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – do Ministério da Infraestrutura – e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

“Desenvolvemos soluções de inteligência para impulsionar a transformação digital no país e desburocratizar a vida dos brasileiros. Com o Renave, a transferência de propriedade, que pode demorar dias ou até semanas, é realizada automaticamente, de forma ágil e segura. O estabelecimento comunica a compra ou a venda do veículo e o Renave se encarrega de checar, nos sistemas nacional e estaduais, se há algum impedimento, além de informar sobre eventuais débitos ou restrições”, explica o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, “a transformação digital empreendida pelo governo federal visa facilitar e agilizar ao máximo a vida do cidadão. O sistema Renave é um dos exemplos de novos serviços que, ao ser implementado, torna o processo mais célere e seguro para o cidadão, além de reduzir os custos para os usuários”. Hoje, dos mais de quatro mil serviços que os cidadãos encontram no portal Gov.br, 65% já são totalmente digitais.

De acordo com o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, o Renave tem o objetivo de simplificar, baratear e desburocratizar o serviço de transferência de propriedade de veículos. “Com a agilidade e digitalização dos processos, quem compra um veículo na loja já poderá sair com ele transferido para seu nome, com redução de custos”, afirma.

Além da transferência eletrônica de propriedade, o sistema oferece, ainda, outras funcionalidades, como controle e livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas.

Como funciona

Após a adesão do Detran estadual ao Renave, a concessionária ou revendedora deve realizar o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas para utilização dos serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Depois do cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados, via API (conjunto de rotinas e padrões de programação na web) desenvolvida pelo Serpro, às bases do Detran estadual e da Receita Federal do Brasil.

Quando for efetuada uma venda, por exemplo, basta realizar o registro on-line que a API valida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na base da Receita e comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes.

Os estabelecimentos também devem observar as regras definidas pelo Detran do estado. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás.

Adesão voluntária

O Renave não será de uso obrigatório pelos estabelecimentos de comercialização de veículos automotores, que poderão continuar a gerir seus estoques de forma manual. Além dos ganhos de agilidade e segurança, o cidadão que integrar o Renave poderá contar com possíveis reduções nos valores de taxas ou a supressão de cobrança de serviços tornados desnecessários, cabendo aos fiscos estaduais e Detrans decidirem localmente por esses descontos e isenções.

*Com Informações do Serpro