Gestão reforça a importância do compartilhamento de dados durante América Aberta

A temática das necessidades e desafios do compartilhamento de dados entre órgãos de governo esteve na programação do evento internacional América Aberta, na trilha da Semana Dados BR, realizado em Brasília nesta quarta-feira (4/12). Na oportunidade, a coordenadora-geral de Interoperabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Márcia Cardador, falou sobre o esforço do governo para reduzir as burocracias em torno do gerenciamento das informações para o desenvolvimento de políticas públicas.

Márcia Cardador falou sobre o impacto da digitalização em diferentes áreas da sociedade. Ela ressaltou que as relações sociais, a economia e os serviços estão sendo rapidamente transformados pela tecnologia e que essa mudança é um fato irreversível. Em sua fala, a coordenadora explicou que, neste cenário, o papel do Estado é fundamental para garantir que a soberania nacional, o progresso regional e os direitos essenciais de uma sociedade democrática, como comunicação, comércio, administração e regulação, continuem a ser preservados. "É crucial que, mesmo diante de todas essas inovações, o Estado assegure que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que eles tenham a oportunidade de participar ativamente dessa nova realidade", afirmou.

Para Márcia, os dados são tão essenciais quanto a infraestrutura básica de serviços públicos como água, energia e transporte. Ela destacou que, assim como essas infraestruturas garantem a vida cotidiana, os dados agora são fundamentais para a integração e a tomada de decisões em todos os níveis. "Os dados são, sem dúvida, um ativo estratégico, e sua importância é reconhecida globalmente por organismos como a ONU, a OCDE e o Banco Mundial", disse. De acordo com a coordenadora, essas instituições enfatizam a necessidade de uma Infraestrutura Pública Digital (DPI) sólida e da produção de Bens Públicos Digitais (DPG), que podem apoiar a construção de uma sociedade mais conectada e justa.

No contexto brasileiro, a Infraestrutura Nacional de Dados (IND) é uma iniciativa relevante que envolve diversos órgãos e entidades. Márcia explicou que essa infraestrutura nasceu com a visão de que os dados devem ser tratados como um bem comum, que deve ser acessível e útil para toda a sociedade. "Embora o foco inicial da Infraestrutura Nacional de Dados tenha sido criado nas ofertas dos Departamentos e parceiros do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), a perspectiva é expandir, criando conexões mais robustas entre os dados de todo o governo federal, de diferentes esferas públicas e até de empresas privadas, sempre com um foco no desenvolvimento nacional", concluiu.

Conecta+

Nessa linha, a coordenadora apresentou também o programa Conecta+, modelo ainda em desenvolvimento de prestação de serviços que conecta os setores governamentais e não governamentais que viabiliza a autoridade do cidadão no uso dos seus dados pessoais para melhorar a sua experiência no consumo de serviços públicos e privados de seu interesse estimulando a inovação e a atividade econômica.

Essa colaboração entre setores público e privado envolve o cidadão, dono do dado, de forma ativa, já que ele tem que consentir de forma explícita com o compartilhamento de seu dado. Ao consentir, o cidadão é informado qual dado está sendo compartilhado, com quem e para quê. O intuito é oferecer serviços públicos ainda mais personalizados e efetivos. O cidadão também poderá consultar quem está utilizando seus dados pessoais e quando foram acessados. O modelo considera a privacidade e proteção de dados pessoais como fundamental, conforme o conceito de autodeterminação informativa da Lei Geral de Proteção de Dados.

Compartilha-RFB

O auditor fiscal da Receita Federal, Ronald Cesar Thompson, trouxe a experiência da plataforma Compartilha-BR, a primeira criada no cenário da pandemia, em 2019, no âmbito do compartilhamento de dados entre órgãos públicos e empresas privadas. “O Compartilha-RFB é o nosso primeiro produto com conceito de ‘Governo como plataforma’ e ‘contribuinte em primeira pessoa’. Até então, o cidadão servia o governo com seus dados. Agora, o cidadão demanda à Receita para que ela compartilhe os dados com outras instituições”, defendeu Thompson.

Segundo o auditor, a Receita não integra o processo, mas oferece uma plataforma para que as partes privadas interajam entre si. Não é um produto de consentimento e sim de compartilhamento. Essa plataforma utiliza a tecnologia blockchain, que já garante a rastreabilidade do processo. “Com isso chegaremos a um momento em que poderei alugar um apartamento em um outro estado sem enviar nenhum papel relativo ao Imposto de Renda, ou qualquer outra relação de compra. Isso significa evolução, facilidades e serviço menos burocráticos para o Brasil crescer”, afirmou Thompson.

Sociedade Civil

O representante da sociedade civil e diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Fabro Steibel, afirmou que o Brasil tem avançado com essas perspectivas de crescimento alinhado à digitalização e ao compartilhamento dos dados, visando bem-estar social e facilitando as relações de acesso a serviços públicos e com empresas privadas. A utilização do conceito de Infraestruturas Digitais Públicas fortalece a característica de interesse público das soluções que foram apresentadas. Mencionou também a importância da participação da sociedade civil, que podem contribuir com outra visão e questões.

A trilha Semana de Dados BR continua até a próxima sexta-feira (6/12), confira a programação do evento no gov.br/americaaberta