Empresas podem se inscrever pelo GOV.BR para atuar com transporte de cabotagem no BR do Mar

Interessados autorizados a prestarem o serviço já podem fazer inscrição gratuita e totalmente digital para requerer habilitação junto ao Ministério da Infraestrutura

Publicado em 09/08/2022 09h50 Atualizado em 31/10/2022 12h20

As empresas autorizadas a operar na prestação de serviços de transporte em navegação de cabotagem, pela Agência Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – ANTAQ, já podem requerer habilitação no Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem (BR do Mar). A habilitação é realizada junto ao Ministério da Infraestrutura, acessando a plataforma GOV.BR. O programa BR do Mar tem o objetivo de melhorar e ampliar a oferta do transporte por cabotagem no país.

Para iniciar o procedimento de habilitação ao Programa, representantes das Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) e de Navegação Condicionada (EBN-CON) devem fazer login no GOV.BR e encaminhar os documentos solicitados. Caso já possuam uma conta na plataforma, basta acessá-la digitando CPF e senha. Se ainda não possuírem identificação digital no GOV.BR, é só criar uma conta.

O BR do Mar foi criado pela Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, e o procedimento de habilitação tornou-se possível com a publicação da Portaria Nº 976, de 27 de julho de 2022, no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 3 de agosto. A habilitação permite que as empresas de navegação aluguem para transporte embarcações estrangeiras com menor custo.

Como se habilitar no BR do Mar
No Portal de Serviços do BR no Mar, o interessado pode protocolar e enviar seus dados junto com a seguinte documentação:

• procuração ou instrumento com poderes gerais ou específicos expedido pela empresa ao representante requerente;
• autorização para operar como EBN e EBN-CON, emitida pela Antaq;
• comprovação de situação regular em relação aos tributos federais;
• relatório detalhado com informações relativas à operação da EBN ou EBN-CON no Brasil, observando-se os parâmetros elencados no Anexo C da Portaria MInfra Nº 976.

Após a confirmação do cumprimento aos requisitos legais, será iniciado processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Infraestrutura, e o acompanhamento da análise pode ser feito no próprio Portal de Serviços.

O que é transporte de cabotagem?
A cabotagem é uma modalidade de transporte e movimentação de cargas entre portos de um mesmo país. O transporte ocorre somente pela costa brasileira, sem que o navio se afaste para outros territórios. A extensa costa marítima e a grande quantidade de rios e lagos do Brasil, tornam a cabotagem uma opção de transporte vantajosa ao processo logístico no país.