Brasil assina declaração definindo o governo digital como elemento fundamental para a Transformação do Estado

O governo brasileiro assinou, na manhã desta terça-feira (25/3), a declaração final da III Reunião Interministerial de Governança Eletrônica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Portugal. Ao todo, oito países firmaram um compromisso político definindo o governo digital como um elemento fundamental da boa governança e do processo de reforma e modernização do Estado, que deve ser centrado nas necessidades dos cidadãos e empresas, e em princípios como a transparência, a eficiência, a participação social e a inclusão. O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), Rogério Mascarenhas, representou o governo.

Outro ponto importante da declaração é o pacto para o desenvolvimento e a implantação de procedimentos para o compartilhamento de experiências e de modelos de governo digital entre os Estados-Membros da CPLP. Esse trabalho vai contribuir para que sejam elaboradas estratégias nacionais na área e um futuro Plano Estratégico de Cooperação Comunitária para a Governança Eletrônica na CPLP.
 
Um dos objetivos a ser perseguido será o de reconhecimento mútuo de identidades digitais entre os países da CPLP, em um modelo semelhante ao da parceria já existente entre Brasil e Uruguai, que permite o acesso a alguns serviços digitais do país vizinho por meio da autenticação com o GOV.BR. Para iniciar esse processo, será avaliada a criação de um projeto piloto de reconhecimento de identidades digitais entre Brasil e Portugal.

Ao assinar a declaração, os países também reconhecem que a inclusão digital é essencial para reduzir desigualdades e permitir que mais pessoas tenham acesso dos benefícios da era digital, e isso inclui, por exemplo, os grupos mais vulneráveis. Assim, segundo o documento, os governos desses países devem promover a transformação digital como um instrumento de equidade e desenvolvimento sustentável, construindo uma sociedade mais integrada, justa, equitativa e inovadora.
 
Na abertura do evento, o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, defendeu que a participação dos jovens na formulação de políticas públicas é vital para um futuro cada vez mais interconectado, complexo e digital. Para Mascarenhas, o lema escolhido pela presidência da CPLP “Inovação Jovem para um Planeta Melhor: Inteligência Artificial e Transformação Digital ao Serviço da Sustentabilidade e da Inclusão” traduz os grandes desafios impostos às nações na era digital.

“O desenvolvimento de habilidades digitais é fundamental para preparar as futuras gerações para o mercado de trabalho, que se torna cada vez mais dependente da tecnologia”, disse o secretário. “Com a crescente digitalização de setores e a automação de tarefas, ter competências em ferramentas digitais, programação, análise de dados e comunicação online não é apenas um diferencial, mas uma necessidade”, acrescentou.
 
Inteligência Artificial

Durante a sua fala, o secretário também destacou que a busca por um mundo justo, com inclusão e equidade para as futuras gerações, passa pelo debate sobre a Inteligência Artificial (IA). “Não temos dúvidas de que a IA abre inúmeras possibilidades de aplicações, que podem trazer incríveis benefícios para a sociedade e traçar um caminho para a inovação e para o progresso. Todavia, devemos implementar salvaguardas para combater vieses e eventuais externalidades negativas decorrentes do crescente uso de IA”, complementou.
 
No ano passado, o governo brasileiro lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e o MGI é um dos órgãos com mais iniciativas no terceiro eixo desse plano, voltado para o uso de IA na melhoria dos serviços públicos. A previsão é de que sejam investidos, ao todo, R$ 1,76 bilhão nesse eixo até 2028.
 
Uma das principais iniciativas do ministério em IA é a Infraestrutura Nacional de Dados (IND). Lançada em setembro de 2024 pelo governo federal, a IND é um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação. Essa infraestrutura visa promover o uso estratégico dos dados que estão em posse dos órgãos e entidades do governo federal, de forma a incentivar a interoperabilidade. Uma das ações da IND é o Conecta GOV.BR, que gerou uma economia R$ 3,21 bilhões somente em 2024.