Assinatura GOV.BR será utilizada no Programa Tesouro Direto

O Tesouro Direto é um programa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desenvolvido em parceria com a B3 para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, de forma 100% online. Lançado em 2002, o programa surgiu com o objetivo de promover a educação financeira dos brasileiros e democratizar o acesso dos cidadãos aos títulos públicos, permitindo aplicações a partir de R$ 30. 

A partir de agora, o sistema do Tesouro Direto gerará automaticamente uma ficha em que o usuário declara que é responsável legal pelo menor cadastrado na etapa de integração. Além disso, o cidadão vai se declarar ciente das operações realizadas na conta correspondente que está sendo aberta. “Essa inovação traz celeridade ao processo de cadastro de crianças e adolescentes no Programa Tesouro Direto, o que viabilizou a construção do processo de cadastro mais rápido do mercado. Em poucos minutos o responsável pode iniciar o investimento na conta de uma criança”, disse o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. 
 
Ao usar a Assinatura GOV.BR, o Tesouro Direito possibilitará conforto jurídico para os responsáveis pelo menor de idade, além de evitar deslocamentos desnecessários pelos cidadãos. “Este documento com a assinatura digital terá a mesma validade de um documento com assinatura física. Desenvolvemos esta iniciativa no GOV.BR para simplificar a vida dos cidadãos”, afirma o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Até o momento, mais de 50 milhões de assinaturas digitais já foram realizadas. 
 
Para fazer uso da Assinatura GOV.BR, é necessário que o cidadão tenha uma conta no GOV.BR de nível prata ou ouro. Uma conta de nível prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 11 bancos credenciados pelo GOV.BR. 

Já a conta Ouro dá acesso a qualquer serviço público digital. Para alcançar esse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. “Este é o nível máximo de segurança, recomendamos que todos os cidadãos busquem ter uma conta Ouro”, afirma Mascarenhas. 

 Legislação 

 A Lei nº 14.063/20 versa sobre o uso de assinaturas eletrônicas e as classifica em três tipos: simples, avançada e qualificada. A assinatura GOV.BR é classificada como avançada. Isto significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Em caso de dúvidas sobre a Assinatura GOV.BR, acesse a página do serviço no Portal de Governo Digital.