Assinatura GOV.BR fica em segundo lugar no 4º Prêmio Conexão Inova

A assinatura eletrônica GOV.BR ficou em segundo lugar na categoria de "Projeto Inovador - Transformação Digital", do 4º Prêmio Conexão Inova. A iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), permite que os cidadãos assinem um documento em meio digital a partir da sua conta GOV.BR. Este documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física. A divulgação dos vencedores ocorreu na última segunda-feira (27/11) e a cerimônia de premiação será em abril de 2024. 
 
“Este prêmio é um reconhecimento do esforço do governo federal em facilitar a vida dos cidadãos brasileiros a partir do GOV.BR. A Assinatura GOV.BR simplifica o dia a dia das pessoas, é possível assinar documentos a partir de seu celular, o que evita deslocamentos desnecessários, economizando o tempo e o dinheiro dos cidadãos”, afirma o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. 
 
Para fazer uso da Assinatura GOV.BR, é necessário que o cidadão tenha uma conta no GOV.BR de nível prata ou ouro. Atualmente, mais de 50,4 milhões de brasileiros já possuem uma conta Ouro e outros 24 milhões possuem conta Prata. No total, existem mais de 154,5 milhões de contas GOV.BR. 
 
Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 12 bancos credenciados pelo GOV.BR.  

Para ter acesso a qualquer serviço público digital, é preciso ter uma conta Ouro, o que garante uma ampla segurança para os cidadãos. Neste nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.  

Legislação

As regras para o uso de assinaturas eletrônicas estão na Lei nº 14.063/20, que as classifica em três tipos: simples, avançada e qualificada. A assinatura GOV.BR é classificada como avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. 
 
Mais informações sobre a Assinatura GOV.BR estão disponíveis no GOV.BR.