Programa Nacional de Gestão e Inovação
O que é o PNGI?
Conjunto de serviços e soluções tecnológicas disponibilizados para a administração pública nas áreas de Transformação Digital, Inovação, Desenvolvimento de Competências e Lideranças, Patrimônio Imobiliário, Logística e Compras Públicas, Transferências e Parcerias, e Governança de Estatais.
Diretrizes Operacionais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos fornece suporte técnico para o acompanhamento e a execução das ações pactuadas com os entes federativos.
Critérios de Adesão
O programa é destinado a Estados, Capitais e Municípios com população acima de 500 mil habitantes. Informações institucionais podem ser obtidas junto à área de Cooperação Federativa.
Modelo de Plano de Trabalho
Elaboramos um documento que orientará os primeiros passos da nossa parceria no PNGI. Veja para Estados e para Municípios
Prazos
O prazo regular para a execução das etapas pactuadas é de 2 (dois) anos, contados a partir da assinatura do Acordo de Adesão ao PNGI
Para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail aecf.mgi@gestao.gov.br
Jornada de Adesão
Iniciativas Disponíveis
Para iniciar com o PNGI, recomendamos adotar um plano de trabalho priorizando as iniciativas fáceis de implementar e de maior impacto para a gestão. Concluída essa etapa, outras poderão ser pactuadas. Conheça as soluções:
Balcão Gov.br
Apoio presencial aos cidadãos para que eles consigam acessar a plataforma Gov.br
ProPEN
Programa que tem como objetivo promover a tramitação eletrônica de processos nos órgãos públicos.
Contrata+Brasil
Iniciativa que conecta compradores públicos a fornecedores, por meio de uma plataforma de comércio público 100% gratuita.
Enap Aqui
Cursos direcionados e oficinas sobre temas estratégicos para o setor público local
EV.G
Com a Escola Virtual de Governo cada governo estadual ou municipal poderá ter uma curadoria própria de cursos e programas para seus servidores.
Política de Cotas para Mulheres
Iniciativa que reserva 8% das vagas nos contratos terceirizados do governo federal para mulheres em situação de violência.
Conecta Gov.Br
Iniciativa que promove a troca automática e segura de informações entre determinados sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua.
Cadastro Ambiental Rural
Oferece aos estados o serviço de suporte técnico e operacional para a implantação, gestão e atualização do Cadastro Ambiental Rural em âmbito estadual.
Modelo de Plano de Trabalho
Confira o documento que orientará os primeiros passos da nossa parceria no PNGI
Compromissos
Ministério da Gestão e Inovação
• Coordenar e monitorar a implementação do PNGI
• Prover gratuitamente as soluções pactuadas
• Designar responsáveis pela implementação de cada acordo de adesão
• Fornecer apoio técnico e metodológico ao ente aderente
• Promover a gestão do conhecimento e a divulgação de boas práticas
ENAP
• Fornecer apoio técnico e metodológico ao ente aderente, no que concerne às atividades capitaneadas pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
• Oferecer programas de capacitação e de desenvolvimento de pessoas servidoras públicas para atuação em projetos de inovação e gestão.
Estados
• Garantir os recursos necessários para a implementação do PNGI
• Designar responsáveis para a implementação e articulação entre os órgãos envolvidos
• Acompanhar e avaliar o progresso das ações pactuadas
• Apoiar a implementação das ações pactuadas de apoio aos municípios no plano de trabalho do estado, quando couber.
Municípios
• Garantir os recursos necessários para a implementação do PNGI
• Designar responsáveis para a implementação e articulação entre os órgãos envolvidos
• Acompanhar e avaliar o progresso das ações pactuadas