Receita Federal prorroga para o último dia útil de setembro a entrega da Escrituração Contábil Fiscal referente a 2020; Lei nº 14.025/2020, sancionada com veto presidencial, impediu que as contribuições ao Sistema S fossem normalizadas no mês de junho; Fundacentro prorroga até 30 de julho, por meio da Portaria nº 203, restrições a ações presenciais e reforço às medidas de proteção aos servidores que trabalham na instituição.
Prorrogados prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, além de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm); Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão; Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogam por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas, ambas relativas a créditos tributários federais e à dívida ativa da União; Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia apresenta dados atualizados sobre os impactos da Lei Complementar nº 173/2020 nas finanças de estados, municípios e Distrito Federal; Ministério da Economia suspende temporariamente – desde 11 de junho até o final deste ano – registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), por redirecionamento de esforços no combate aos efeitos do novo coronavírus
Banco do Brasil credita recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro, e os depósitos somam um total de R$ 15,038 bilhões para os entes subnacionais, nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Camex zera Imposto de Importação de medicamento para atrofia muscular espinhal e outros 37 produtos, incluindo itens compostos de medicamentos e seus insumos, destinados ao combate à Covid-19
Lançado o Painel de Informações sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que traz os números de acordos realizados e dos empregados e empregadores alcançados, além de informações gerais sobre o benefício; Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões em favor de transferências a estados, Distrito Federal e municípios para ações relacionadas ao apoio emergencial do Setor Cultural devido à pandemia da Covid-19
Secretaria Especial da Receita Federal e Ministério da Cidadania firmaram convênio para a troca de informações e operacionalização de ações de caráter preventivo e repressivo relacionadas a fraudes no auxílio emergencial; Lojas francas localizadas em portos e aeroportos poderão doar à Receita Federal produtos perecíveis estocados com validade próxima a expirar, para que sejam direcionados a entidades sem fins lucrativos ou remetidos a órgãos da Administração Pública; Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 348 milhões aos ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania para ações de enfrentamento aos impactos da pandemia do novo coronavírus
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulga análise da abrangência, focalização e efeito distributivo do auxílio emergencial a partir de dados da Pnad-Covid-19, destacando que o benefício foi capaz de melhorar o padrão de vida de mais de 23 milhões de domicílios brasileiros; Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/ME e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social que, no início, funcionarão parcialmente, com atendimento exclusivo aos segurados e beneficiários agendados pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). O atendimento exclusivo por meio de canais remotos foi prorrogado até o dia 31 de julho
Publicada lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e determina medidas complementares para o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do coronavírus, visando preservar até 8,5 milhões de empregos e beneficiar cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada; Nota Informativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) analisa efeito das medidas do governo federal em suporte à renda e ao emprego durante a pandemia da Covid-19 e discute as ações a serem tomadas no período pós-pandemia para a retomada sustentável da economia
Balanço do Ministério da Economia aponta redução de R$ 199,6 milhões no gasto do governo federal com diárias, passagens e transporte de servidores no DF em março, abril e maio de 2020; Boletim da Receita Federal – Impactos da Covid-19 revela que as vendas no Brasil atingiram em junho o maior patamar deste ano, apresentando resultado 15,6% maior do que em maio e 10,3% superior ao de junho de 2019; Governo federal recebeu dos Emirados Árabes Unidos 10 toneladas de EPIs, incluindo máscaras, testes rápidos, luvas, sanitizantes roupas médicas, álcool, ventiladores mecânicos e alimentos hospitalares para o combate ao novo coronavírus; Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 estabelece procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades do Executivo federal em relação às solicitações de transporte de equipamentos, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19
Decreto prorroga pelo prazo de 90 dias a redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito, com isso, a redução passa a valer até 2 de dezembro deste ano; Portaria realoca parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do Ministério da Saúde, reforçando ações de combate à Covid-19, no montante de R$ 272 milhões; Ceagesp prorroga prazos do plano de resposta à Covid-19, visando minimizar a exposição dos trabalhadores e visitantes do local ao novo coronavírus; Superintendência da Zona Franca de Manaus regulamenta procedimentos de enfrentamento à Covid-19, como a manutenção da suspensão das visitas, vistorias ordinárias e extraordinárias e inspeções técnicas; Receita reforça proteção de servidores com regras sobre trabalho remoto, adequando o cumprimento de dispositivos em decorrência da pandemia do novo coronavírus; Delegacia da Receita Federal (DRF) em Anápolis (GO) destina à Secretaria Municipal de Saúde do município equipamentos hospitalares que totalizam mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias apreendidas; Diante do fechamento das agências, o INSS criou, em São Paulo, o sistema de entrega de documentação que funciona como um drive thru para permitir que segurados entreguem cópias de documentos de forma rápida
Balanço divulgado pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia mostra que as medidas adotadas pelo governo federal, para combater os efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela pandemia da Covid-19, alcançaram R$ 521,3 bilhões de impacto primário em 2020. O número representa um total de R$ 508,5 bilhões de novas despesas e R$ 12,8 bilhões de redução de receitas; Relatório Quadrimestral de Projeções da Dívida Pública mostra que, segundo o cenário de pandemia da Covid-19, a expectativa é que a dívida bruta do governo geral alcance 98,2% do PIB ao final de 2020, o que representa um aumento de 22,4% do PIB em relação ao fim de 2019; INSS está autorizado a pagar, até 31 de outubro, antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC); Portaria permite a postergação de até seis meses dos prazos previstos na NR-13 para a inspeção de segurança periódica de vasos sob pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, visando evitar aglomeração de trabalhadores
Decreto prorroga pagamento do auxílio emergencial; Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para pagamento do Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, devido à pandemia da Covid-19; Coordenação-Geral de Financiamentos Externos autoriza que a Corporação Andina de Fomento (CAF) conceda contribuição financeira não reembolsável de ajuda humanitária Covid-19, de até US$ 100 mil, para o município de São Bernardo do Campo (SP); Coordenação-Geral de Financiamentos Externos autoriza a preparação do Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego; Coordenação-Geral de Financiamentos Externos também autoriza a preparação do Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no estado do Espírito Santo, com valor do empréstimo, a ser realizado pelo BID, de até US$ 30 milhões; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga prazo de ingresso nas modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão, também foi aberto prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União; Portaria editada pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece pontos da lei que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, como aqueles relativos à suspensão de pagamentos; Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança edital de seleção de pesquisas que gerem subsídios para o entendimento e enfrentamento à pandemia da Covid-19 pela Administração Pública.; dentre outras medidas
Governo federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses; Lei nº 14.017/2020 e a Medida Provisória nº 986 estabelecem ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública; Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda alcançou a marca de 12 milhões de acordos individuais e coletivos; Decreto nº 10.407 é publicado no Diário Oficial da União, regulamentando a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia; Inmetro amplia prazos e condições especiais para a realização da avaliação da conformidade durante a pandemia; Portaria Receita Federal prorroga prazo de restrição ao atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita em Cuiabá (MT); dentre outras
PGFN prorrogou, até 31 de julho de 2020, a suspensão temporária de atos de cobrança em decorrência da pandemia
Media Provisória abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para o Ministério da Defesa realizar ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, divulga orientações a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal com recomendações sobre a execução das atividades no atual contexto da Covid-19; Portaria da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, facilita a importação de produtos como ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria, capnógrafos e macas para o transporte de pacientes; dentre outras medidas
Ministério da Economia regulamenta a realização de audiências virtuais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de forma a garantir o andamento dos projetos durante a pandemia
Conselho Curador do FGTS aprova a suspensão temporária do pagamento de financiamentos de empresas do setor de mobilidade urbana; Alfândega da Receita Federal no Porto de Vitória publica portaria permitindo a verificação física remota de mercadorias – na importação ou exportação – por meio de imagens; Portaria do INSS estabelece novos critérios relativos à pontuação para aferição da produtividade na análise dos processos de reconhecimento de direitos, compensação previdenciária e apuração de indícios de irregularidade no âmbito do Instituto; INSS publica portaria que traz orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas por lei que define medidas excepcionais de proteção social durante o período de enfrentamento da pandemia
Portaria oficializa abertura das Agências da Previdência Social em 13 de julho, com retorno gradual do atendimento presencial; Portaria regulamenta a suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento, correspondentes aos meses de março a dezembro de 2020, por municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior reduz, temporariamente, a 0% a alíquota do Imposto de Importação de mais produtos necessários a ajudar o país a enfrentar a pandemia do novo coronavírus, como alguns tipos de filtros respiratórios e circuitos para anestesia; Secretaria de Comércio Exterior estabelece regras para a tramitação das notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial durante o período de pandemia; Portaria disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais
INSS prorroga, por mais 60 dias, as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo instituto; Câmara de Comércio Exterior reduz, para zero por cento, a alíquota do Imposto de Importação, de produtos como filtros respiratórios, circuitos para anestesia e câmeras que medem a temperatura de pessoas em circulação em espaços públicos; Receita Federal publica Instrução Normativa que estabelece medidas para a redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pela Covid-19 com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)
CMN aprova resolução que define os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras para implementação das medidas relacionadas a operações de crédito previstas na Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19); PGFN regulamenta a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da renda das pessoas físicas; Portaria adia o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que deveria ocorrer em junho de 2020, para novembro de 2020; Governo simplifica realização da prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União
Receita Federal divulga Instrução Normativa a respeito do pagamento de juros sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020; governo federal anunciou o recebimento de uma doação de 146.761 unidades de suplementos alimentares para auxiliar no combate à Covid-19; Instrução Normativa da Secretaria de Orçamento Federal estabelece orientações técnicas para a identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia; Publicada Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19); entre outras medidas
Lançamento do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, que irá avalizar empréstimos para micro e pequenas empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); Receita Federal suspende débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimentos em maio, junho e julho de 2020
Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), junto às instituições financeiras; Governo estabelece novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal; PGFN prorroga até 30 de junho as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), como suspensão de algumas medidas de cobrança administrativas
Ministério da Economia suspende, por dois meses o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a respeito da revisão de medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de acrilato de butila; Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho atualiza normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial; Portaria da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade prorrogou por três meses prazos para atendimento das obrigações relativas ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica
Equipe econômica reforça que a proteção aos brasileiros mais vulneráveis diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus permanece sendo a prioridade do governo; número de serviços transformados em digitais ultrapassou os 150 serviços, desde o começo da pandemia de coronavírus; resoluções da Cofiex autorizam a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável de Ajuda Humanitária Covid-19 para os municípios de Joinville (SC); Vila Velha (ES), Salvador (BA) e Fortaleza (CE)
Portaria abre crédito suplementar de R$ 84 milhões em favor da Presidência da República para recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional
Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR) destina ao Ministério da Saúde 560 quilos de luvas multiuso e 135 quilos de máscaras de proteção para combate ao novo coronavírus
Governo institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) a novos empréstimos; Resolução do Conselho Monetário Nacional amplia até dezembro de 2020 vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social; Portaria da Sepec/ME torna público edital de chamamento para selecionar empresa privada ou organização da sociedade civil que queira firmar parceria com o governo federal para o desenvolvimento de ações destinadas ao setor produtivo no enfrentamento da crise gerada pelo novo coronavírus; Alfândega da Receita Federal em Ponta Porã (MS) suspende até 26 de junho o atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da cidade; dentre outras medidas
Governo federal lança nova versão do painel de transparência das contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia; prazo para apresentação da proposta de reformulação dos orçamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o quadriênio 2020-2023 ao Conselho Curador do FGTS é prorrogado até o mês de junho; Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e a diversos procedimentos administrativos e também à regra que flexibiliza a entrega de documentos; entre outra medidas
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulga nota informativa com análise sobre a redução de 1,5% no crescimento econômico nos primeiros três meses deste ano comparado ao mesmo período de 2019; Receita Federal simplifica normas para apresentação de documentos ao órgão; Receita Federal simplifica exigências relativas a requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos; país passa a contar com auxílio de até US$ 4,01 bilhões em recursos de bancos multilaterais e agências de desenvolvimento internacionais para o Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19; entre outras medidas