Medidas econômicas voltadas para a redução dos impactos da Covid-19 (Coronavírus) — linha do tempo

28 de agosto de 2020

Portaria nº 19.809 autoriza o setor de hotelaria hospitalar a trabalhar aos domingos e feriados. Na publicação, foram relacionados serviços e atividades essenciais no país durante o estado de calamidade pública no país em decorrência da pandemia de Covid-19; Portaria nº 19.873, da Secretaria Especial de Fazenda, altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 962/2020, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 11.482.000,00. A mudança reforça recursos em ações de combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

publicado 09/09/2020 19h45 Página

27 de agosto de 2020

Durante o 32º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia destacou as medidas já desenvolvidas em diálogo com o setor produtivo para ajudar as empresas que foram afetadas pela pandemia e as ações do governo federal para o futuro dos empresários no Brasil pós-pandemia

publicado 09/09/2020 19h41 Página

26 de agosto de 2020

Resolução nº 23 da Coordenação-Geral de Financiamentos Externos (Cofiex) autoriza obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, para ações de investigação, educação e biotecnologias aplicadas à saúde (Emergência Sanitária Covid-19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Governo reabre prazo para receber doações de computadores e insumos de saúde para combate à pandemia. Inscrições ficam abertas até 1º de outubro. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá se habilitar para a doação, mediante inscrição via internet

publicado 09/09/2020 19h24 Página

25 de agosto de 2020

Resolução nº 873/2020, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego durante o estado de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus; Resolução CMN nº 4.847/2020 estabelece regras sobre o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), de modo a facilitar a concessão de crédito por meio das máquinas de cartão de crédito e débito, utilizando o histórico de recebimento para determinar o valor a ser concedido de empréstimo; Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia aprovou, em sua 145ª reunião, o valor total de US$ 959,4 milhões para quatro projetos financiados com recursos externos de bancos multilaterais de desenvolvimento. Os recursos serão utilizados em programas voltados para o combate aos efeitos econômicos da crise causada pela pandemia da Covid-19

publicado 28/08/2020 21h04 Página

24 de agosto de 2020

Decreto prorroga em até 180 dias os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados à redução proporcional de jornada e de salário e à suspensão temporária do contrato de trabalho; Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disciplina a operacionalização da antecipação de parcelas de salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade; Portaria Conjunta , da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prorroga os prazos de atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante a pandemia do novo coronavírus e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social; Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que conta com uma seção sobre os efeitos da pandemia da Covid-19, aponta que a arrecadação agregada de receitas tributárias dos estados e do DF caiu 4,2% no acumulado de janeiro a junho deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, enquanto a despesa empenhada com saúde aumentou, em média, 21,6% nessa mesma base de comparação. As medidas de auxílio da União, como suporte financeiro e suspensão de dívidas, somaram mais de R$ 100 bilhões; Portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital autoriza o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar profissionais para atuação na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid-19)

publicado 28/08/2020 20h57 Página

21 de agosto de 2020

Nova versão do Painel de Compras e Contratos COVID-19 aponta que o governo federal e os demais usuários do Sistema de Compras do governo federal (Comprasnet) já investiram mais de R$ 3,2 bilhões em 8.010 aquisições de bens e serviços para serem utilizados durante a pandemia do novo coronavírus; Agências da Previdência Social serão abertas em 14 de setembro e o atendimento exclusivo por meio de canais remotos também foi prorrogado até o dia 11 de setembro, sendo realizado mesmo após a reabertura das agências; Lei nº 14.045/2020 cria linha de crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física, trazendo benefícios como taxa de juros de 5% ao ano, mais a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e prazo de 36 meses para pagar – dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados

publicado 28/08/2020 20h48 Página

20 de agosto de 2020

Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulga a Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais, mantendo a projeção de variação do PIB em -4,7% em 2020 e em 3,2% em 2021, e que mostra que medidas adotadas pelo governo contiveram aprofundamento da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus; Balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que, até julho deste ano, foram negociados 204 mil débitos da dívida ativa, num total de R$ 18,8 bilhões; INSS inicia a realização de prova de vida por biometria facial, em projeto-piloto, atingindo um público de aproximadamente 500 mil pessoas que não fizeram a prova de vida até fevereiro deste ano; Publicada a Lei nº 14.042/2020 institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que visa facilitar o acesso a crédito e preservar agentes econômicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, para a proteção de empregos e renda; Publicada Lei nº 14.043/2020 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados ou de verbas trabalhistas

publicado 28/08/2020 19h13 Página

19 de agosto de 2020

Governo federal sanciona medidas provisórias para facilitar acesso ao crédito a empreendedores de todo o Brasil: a MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), e a MP 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); Lei nº 14.041/2020 trata da prestação de apoio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública, permitindo a compensação de perdas nos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE)

publicado 28/08/2020 19h03 Página

18 de agosto de 2020

Nota informativa sobre os impactos fiscais das medidas de combate à pandemia da Covid-19 aponta que o esforço fiscal brasileiro no enfrentamento ao novo coronavírus já atingiu 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2020 - muito acima da média de 4,1% para 17 países em desenvolvimento e, também, acima da média de 30 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE (6,3%); Decreto nº 10.464/2020 regulamenta a Lei nº 14.017/2020, que estabelece que a União entregará aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única - ainda no exercício de 2020 - o valor de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural; Instrução Normativa da Secretaria de Comércio Exterior estabelece adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus

publicado 28/08/2020 18h59 Página

17 de agosto de 2020

Ministério da Economia divulga Plano Nacional de Investimentos (PNI), que prevê ações, até 2022, para a retomada do ambiente de negócios e recuperação da economia pós-pandemia da Covid-19

publicado 28/08/2020 18h55 Página

14 de agosto de 2020

Instrução Normativa da Receita Federal prorroga para o último dia útil de outubro o prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre

publicado 28/08/2020 18h52 Página

13 de agosto de 2020

Ministério da Economia anuncia simplificação para abertura e funcionamento de pequenos negócios no Brasil, de modo que, a partir de 1º de setembro, Microempreendedores Individuais (MEIs) serão dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria - mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático; Governo lança aplicativo e-Social Doméstico para simplificar a contratação de trabalhadores domésticos, possibilitando ao empregador gerenciar a folha de pagamento a partir de qualquer smartphone ou dispositivo móvel; Portaria nº 267, da Fundacentro, amplia para 31 de agosto o prazo de medidas adotadas para restringir o contato social e a segurança dos servidores e usuários de seus serviços

publicado 28/08/2020 18h50 Página

12 de agosto de 2020

Publicada a Lei nº 14.035/2020, que aprimora os procedimentos para aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus. A nova regra atualiza determinações da Lei Nacional da Quarentena, que, em fevereiro último, estabeleceu medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no âmbito das licitações e contratações com o Poder Público; Ministério da Economia eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, durante vigência do estado de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. O limite fica estabelecido em R$ 8 milhões, segundo Portaria nº 296/2020

publicado 28/08/2020 18h46 Página

10 de agosto de 2020

INSS estende a todo o país o serviço Exigência Expressa para a entrega de documentos por meio de urnas que serão depositadas na entrada das Agências da Previdência Social; Painel de Compras Covid-19 aponta que, desde 6 de fevereiro deste ano, mais de sete mil aquisições de insumos de saúde foram realizadas, representando R$ 2,9 bilhões em itens como máscaras, álcool em gel e termômetros, além de serviços como os de manutenção de equipamentos médico-hospitalares e de engenharia em hospitais e em centros de atendimento a pessoas infectadas; Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar nº 173/2020, que trata dos requisitos para a reestruturação de contrato de dívida de ente subnacional - garantido pela União e contraído até 1º de março de 2020 - para fins de previsão da possibilidade da securitização do contrato da nova dívida, no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2; Portaria da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade a distância durante o estado de calamidade pública provocada pelo novo coronavírus

publicado 28/08/2020 18h33 Página

7 de agosto de 2020

Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fixa condições para transação excepcional de débitos do Simples Nacional, permitindo aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados. A modalidade estará disponível para adesão, no portal Regularize, até 29 de dezembro de 2020

publicado 12/08/2020 19h53 Página

6 de agosto de 2020

Publicada lei que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio, e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade

publicado 12/08/2020 19h49 Página

5 de agosto de 2020

Ampliado de dois para cinco dias o prazo para que empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores. O BEm oferece medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, com duração definida até 31 de dezembro de 2020

publicado 12/08/2020 19h45 Página

4 de agosto de 2020

Prorrogados os prazos para apresentação de defesa e recurso nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para depois da reabertura ao público das unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia; Instrução Normativa posterga para o fim de agosto a retomada de ações relativas ao atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em decorrência da pandemia

publicado 12/08/2020 19h42 Página

3 de agosto de 2020

Receita Federal inaugura atendimento de serviços relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pelo Telegram para agilizar o atendimento ao cidadão, de forma a evitar o deslocamento das pessoas às unidades presenciais e preservar a saúde dos servidores e cidadãos ao minimizar aglomerações e a propagação do novo coronavírus; Entram em vigor normativos que autorizam a utilização de novas tecnologias que simplificam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União que recebem seus benefícios por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). As novas regras reduzem também a exposição dos beneficiários ao risco de contágio pelo novo coronavírus

publicado 12/08/2020 19h39 Página

31 de julho de 2020

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorroga prazo de adesão às modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão, relativas à cobrança administrativa da dívida ativa da União; PGFN prorroga até 31 de agosto, em decorrência da pandemia da Covid-19, a suspensão temporária dos seguintes atos de cobrança: atos de rescisão de parcelamento por inadimplência, envio de débitos para protesto em cartório, prazo para manifestação de defesa nos procedimentos administrativos e prazo para oferta antecipada de garantia em execução fiscal e apresentação de pedido de revisão; Receita Federal prorroga até 31 de agosto as medidas adotadas por conta da pandemia da Covid-19 referentes às regras para o atendimento presencial e a diversos procedimentos administrativos, como a emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da Malha Fiscal da Pessoa Física e o procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; Secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, visita unidade da Fiocruz onde será processada a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford para combater à Covid-19

publicado 04/08/2020 19h25 Página

30 de julho de 2020

Conselho Monetário Nacional posterga prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de mutuários prejudicados pela pandemia da Covid-19. A cobrança de débitos de crédito rural de custeio e investimento, inclusive de agricultores familiares, se estende até 15 de dezembro de 2020

publicado 04/08/2020 19h23 Página

29 de julho de 2020

INSS adia atendimento presencial nas Agências da Previdência Social para 24 de agosto. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até 21 de agosto e continuará mesmo após a reabertura das agências; Plataforma Todos por Todos concentra 816 serviços gratuitos voltados à redução dos impactos da Covid-19 na vida do cidadão; Governo federal anuncia uso da Plataforma +Brasil para transferir recursos da Lei Aldir Blanc a estados, municípios e Distrito Federal, totalizando a liberação de R$ 3 bilhões, com recursos oriundos, em sua maioria, do Fundo Nacional de Cultura

publicado 04/08/2020 19h20 Página

28 de julho de 2020

Instrução Normativa define regras que permitem a realização de trabalho remoto a servidores com filho em idade escolar ou inferior, enquanto as aulas estiverem suspensas e caso não possuam cônjuge, companheiro ou familiar adulto na residência; Secretaria Especial de Fazenda, por meio de Portaria, reforça em R$ 1,6 bilhão o caixa dos ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para a realização de ações de combate aos impactos da pandemia do novo coronavírus

publicado 03/08/2020 13h12 Página

27 de julho de 2020

Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autoriza os bancos a realizarem a comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal, sem o prévio cadastramento junto ao Instituto quando se tratar de beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos

publicado 03/08/2020 13h09 Página

24 de julho de 2020

Instrução Normativa estabelece que servidores públicos federais poderão ter seu afastamento para capacitação suspenso quando o programa for temporariamente descontinuado pela instituição de ensino durante o período de pandemia do novo coronavírus

publicado 03/08/2020 13h06 Página

23 de julho de 2020

Após anuncio em Reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publica Instrução Normativa que regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas e autoriza o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício; Ministério da Economia participa da 10ª Reunião de Ministros de Comércio do Brics, que tratou de medidas de combate aos efeitos econômicos da Covid-19

publicado 03/08/2020 13h04 Página

21 de julho de 2020

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) coloca em prática as regras sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas; Publicada Resolução do CMN que regulamentou o compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) prorroga prazo de vigência de critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, dentro do plano de resposta aos impactos gerados pela Covid-19. Medidas de distanciamento social ficam estendidas até 30 de julho de 2020

publicado 03/08/2020 13h01 Página

20 de julho de 2020

Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo fiscaliza laboratórios sobre medidas de prevenção à Covid-19; Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social recomenda a redução de 90 para 30 dias do período para aposentados e pensionistas realizarem desbloqueio e acesso a operações de crédito consignado; Conselho Monetário Nacional regulamenta o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas, que visa propiciar às microempresas e empresas de pequeno e médio porte melhores condições para a obtenção de crédito junto às instituições financeiras e também regulamenta o compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis, de forma que as novas operações de crédito contratadas não tenham taxas de juros superiores aos da operação original e prazos superiores ao prazo remanescente da operação de crédito original

publicado 03/08/2020 12h50 Página

17 de julho de 2020

Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulga estudo mostrando duas características da economia brasileira que podem prolongar a crise gerada pela Covid-19: falta de mobilidade dos trabalhadores e morosidade dos processos de falência

publicado 03/08/2020 11h35 Página

16 de julho de 2020

Equipe da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia participa de reunião virtual dos vice-ministros de Finanças e vice-presidentes de Bancos Centrais do G20 para analisar os resultados das ações adotadas coletivamente contra os efeitos da Covid-19; Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu destina à Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) 300 smartphones, que serão utilizados para aulas remotas da Universidade, cujas atividades presenciais estão suspensas a fim de garantir o distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias; Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para realização de ações referentes ao “Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), devido à pandemia da Covid-19”; Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) concede redução temporária, a zero por cento, do Imposto de Importação de nova lista de medicamentos utilizados para auxiliar no combate ao novo coronavírus

publicado 31/07/2020 20h30 Página

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