20 de agosto de 2020
>> A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulga a Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais, mantendo a projeção de variação do Produto Interno Bruto (PIB) em -4,7% em 2020 e em 3,2% em 2021. O estudo mostra que medidas adotadas pelo governo contiveram aprofundamento da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
>> Balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que, até julho deste ano, foram negociados 204 mil débitos da dívida ativa, num total de R$ 18,8 bilhões. Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, fazendo da transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN. As novas modalidades de transação extraordinária e excepcional – voltadas para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia da Covid-19 – registram a adesão de mais de 43 mil contribuintes, totalizando R$ 16,6 bilhões em débitos negociados. A PGFN contou com instrumentos, como prazos mais dilatados para pagamento, que podem chegar a 145 meses, e descontos de até 70% para dívidas consideradas de difícil recuperação, para estimular as renegociações.
>> Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a realização de prova de vida por biometria facial, em projeto-piloto. O sistema deve atingir um público de aproximadamente 500 mil pessoas que não fizeram a prova de vida até fevereiro deste ano e terão uma nova oportunidade. Suspensa desde março deste ano devido às normas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, a prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. A prova de vida digital é uma inovação do INSS para facilitar a vida do cidadão, evitando a necessidade de deslocamento ao banco neste momento de pandemia da Covid-19.
>> Publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.042/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Implantado pela Medida Provisória nº 975/2020, convertida em lei, o Programa tem o objetivo de facilitar o acesso a crédito e de preservar agentes econômicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, para a proteção de empregos e renda.
>> Publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.043/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Originalmente implantado pela Medida Provisória nº 944/2020, convertida em lei, o Programa é destinado à realização de operações de crédito com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados ou de verbas trabalhistas.