3 de setembro de 2021

Publicada a Lei nº 14.200/2021, que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde, como a atual pandemia da Covid-19. A norma altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) para estabelecer a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente em situações específicas como casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público (declaradas pelo poder Executivo) ou em estado de calamidade pública nacional (declarado pelo Congresso). A lei é assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes; das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França; da Saúde, Marcelo Queiroga; e da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. Pela norma, poderá ser concedida a licença compulsória – de ofício, temporária e não exclusiva – para a exploração da patente ou do pedido de patente, sem prejuízo dos direitos do titular, desde que ele ou seu licenciado “não atendam a necessidade” do país. O titular terá direito a 1,5% sobre o preço líquido de venda do produto até que seu valor seja efetivamente estabelecido. 

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) divulga participação no processo de desenvolvimento de plataforma automatizada para fabricar biotecidos 3D, a partir de células pulmonares humanas, que propiciem o estudo da interação do novo coronavírus. A tarefa está sendo executada pela startup Gcell Cultivo 3D, da Incubadora de Empresas da Coppe/UFRJ, que utiliza a infraestrutura do Laboratório de Bioengenharia Tecidual (Labio), pertencente à Diretoria de Metrologia Aplicada à Ciências da Vida (Dimav) do Inmetro em Xerém, no município de Duque de Caxias (RJ). O objetivo é que a plataforma auxilie na realização de estudos voltados para o mecanismo de entrada do Sars-CoV-2 no organismo, além de prestar apoio à indústria farmacêutica nos testes de novos fármacos, candidatos a novos medicamentos. O Inmetro é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia. 

A Alfândega de Guarulhos (SP) libera mais 1,9 milhão de doses da vacina Coronavac, imunizante contra a Covid-19. As doses oriundas da biofarmacêutica Sinovac de Pequim, na China, tiveram a Declaração de Importação registrada e analisada pela Receita Federal antes mesmo da chegada da carga, que acelerou os procedimentos alfandegários e a liberação dos insumos. A Alfândega de Guarulhos, junto com os órgãos e envolvidos na logística, prima pela agilização dos procedimentos para a liberação de vacinas, insumos e todas as mercadorias de enfrentamento ao novo coronavírus.