22 de setembro de 2021

O Fundo Monetário Internacional (FMI) manifesta reconhecimento em relação às medidas adotadas pelo governo brasileiro para conter os impactos da pandemia da Covid-19. Conforme destacado em Relatório Anual, o FMI aponta que o desempenho econômico do Brasil tem sido melhor do que o esperado, “em parte devido à resposta enérgica das autoridades”, à medida que a economia emerge da desaceleração causada pela pandemia da Covid-19. O Fundo projeta um crescimento de 5,3% para o Brasil neste ano e uma queda da dívida pública de 99% para 92% do Produto Interno Bruto (PIB). O organismo elogiou as autoridades brasileiras por sua resposta política decisiva ao impacto da pandemia na economia. Segundo o FMI, essas políticas reduziram significativamente a gravidade da recessão de 2020 e amorteceram seu impacto sobre os pobres e vulneráveis ao mesmo tempo em que prepararam o terreno para uma forte recuperação em 2021. O Fundo ainda parabenizou o ímpeto de reformas institucionais, apesar da pandemia, visando criar as bases para uma economia mais competitiva.  

O secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa, participa de videoconferência sobre políticas que impactam a inovação da indústria farmacêutica no país. Promovido pela Pharmaceutical Research and Manufacturers of 
America (PhRMA), o evento contou a participação de membros da indústria brasileira e internacional, representantes de diversos países e outras instituições. Carlos Da Costa apresentou o trabalho que vem sendo feito em relação ao acesso a medicamentos inovadores, à propriedade intelectual e às recentes mudanças no sistema de propriedade intelectual brasileiro. Também foram citados os êxitos da indústria farmacêutica e os avanços no acesso a medicamentos no país. Durante o painel, foram destacadas as atividades e as inovações realizadas pelo setor no Brasil, durante o ano de 2021, bem como discutido o acesso a diversos fármacos em meio aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. 

Anunciada a prorrogação do prazo de adesão, até o dia 29 de dezembro, a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Entre as modalidades contempladas estão as transações Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários, Dívida Ativa de Pequeno Valor e para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A medida consta da Portaria PGFN/ME nº 11.496/2021. Os acordos de transação possibilitam que o contribuinte contemplado pelas modalidades previstas na legislação possa regularizar sua situação fiscal junto à PGFN em condições especiais, com descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos. Esse instrumento auxilia o país a manter empresas em atividade, preservando empregos, ou seja, ajuda o Brasil no atual momento de retomada da economia após a fase crítica de impactos da pandemia do novo coronavírus. 

Editada a Medida Provisória nº 1.071/2021, que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre as importações de milho. A decisão terá validade até 31 de dezembro de 2021. A ideia é aumentar a oferta interna, buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo na alimentação de bovinos, suínos e aves. A medida ajuda no enfrentamento à alta de preços registrada globalmente após a pandemia da Covid-19. A expectativa é que a retirada da cobrança da tarifa represente redução de 9,25% no custo de importação ou R$ 9 por saca.